Avaliação do Programa Governamental Conviver: uma questão de cidadania?

Resumo

Este artigo teve como objetivo avaliar, na percepção dos usuários, em que medida as ações do Programa Governamental Conviver contribuem para o exercício de sua cidadania. A pesquisa foi descritiva, delineando-se como um estudo de caso. O universo da pesquisa foi constituído pelos beneficiários do Programa Governamental Conviver cadastrados no Grupo de Convivência Cabelos de Neve. A amostra por tipicidade foi constituída apenas pelos participantes ativos há mais de dez anos. No processo de coleta de dados, utilizou-se a entrevista semiestruturada, apoiando-se em questionamentos básicos, em razão da baixa escolaridade dos entrevistados, adaptado da teoria de Marshall (2002) sobre a construção da cidadania a partir do indivíduo. Os dados foram tratados qualitativamente, por meio da análise de conteúdo proposta por Bardin (1977) denominada de “análise categorial”, sendo dividida em três categorias. Quanto aos direitos políticos, embora alguns entrevistados tenham afirmado reconhecer a existência da gerência, demonstraram não conhecer as atribuições desta, nem a possibilidade de avaliar o sistema de atendimento oferecido pelo programa. No tocante aos direitos civis, observou-se que o programa tem estimulado ações que favorecem aos beneficiários acesso aos seus direitos de justiça e às atividades ocupacionais laborais. Com relação aos direitos sociais, constatou-se que o Programa Conviver tem contribuído, em parte, para que seus usuários possam levar uma vida civilizada de acordo com os padrões que prevalecem na sociedade, tendo falhado, contudo, na área da educação.