ESPAÇO PEDAGÓGICO

v. 27, n. 1, Passo Fundo, p. 5-8, jan./abr. 2020 | Disponível em www.upf.br/seer/index.php/rep

Este artigo está licenciado com a licença: Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

ESPAÇO

PEDAGÓGICO

EDITORIAL

O campo da educação vem se tornando, cada vez mais, objeto de disputas en-

volvendo diferentes agentes com projetos e interesses distintos, muitos dos quais

alheios à própria educação. A construção de direitos, dentre os quais o da Educa-

ção, é resultante de intensas disputas históricas no Brasil, desde a década de 1920.

Os direitos sociais conquistados, desde então, estão hoje ameaçados de múltiplas

formas. A crescente corrosão do conceito de público no âmbito da educação decorre

da intervenção de inúmeros agentes. São instituições privadas com interesses es-

tritamente mercantis que adentram o campo das políticas educacionais; são orga-

nizações privadas que intervêm em redes de educação, alterando substancialmente

a perspectiva pública em favor de um ensino instrumentalizado; são discursos ge-

rencialistas oriundos de agências multilaterais como o Banco Mundial, a OCDE e o

FMI que simplificam processos pedagógicos complexos por fórmulas instrucionais.

Nesse contexto, proposições neoliberais ou ultraliberais obtêm destaque e con-

quistam espaços de gestão em todos os âmbitos. Discursos de privatização em larga

escala ganham, nesse cenário, centralidade. O esfacelamento de políticas educacio-

nais emancipadoras é uma tendência real nesse cenário. Os sistemáticos combates

à educação crítica no Brasil atual e as sistemáticas desqualificações de educadores,

dentre os quais Paulo Freire, são sintomáticas e expressam o avanço de projetos

educativos reacionários que almejam a destituição das parcas conquistas obtidas

nas últimas décadas. Afronta-se, assim, a perspectiva prevista na Constituição

Federal de 1988, especialmente o artigo 205, que enseja a contribuição da educação

para o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania

e sua qualificação para o trabalho.” Essas três dimensões estão sendo substituídas,

http://dx.doi.org/10.5335/rep.v27i1.10570

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progressivamente, por demandas imediatas do mercado de trabalho que deseja um

sujeito apassivado e serviçal.

A educação brasileira vive, portanto, uma tensão entre duas perspectivas dis-

tintas: uma republicana e outra privatista e mercadológica. Princípios republicanos

de uma educação pública, gratuita e laica amplamente discutidos desde a década

de 1920 pelos Pioneiros da Escola Nova são, progressivamente, desconstituídos.

Em contraposição a esses princípios republicanos, propostas fundamentalistas

ganham notoriedade. Fortalecem-se grupos empresariais interessados no investi-

mento em educação que defendem um Estado mínimo quando se trata de políticas

públicas. Institutos privados proliferam, passando a atuar em assessorias a redes

públicas de educação e assumem protagonismo no âmbito de políticas educacio-

nais, mesmo não tendo trajetórias e experiências históricas em educação formal.

Com base em discursos gerencialistas, defendem projetos e propostas educacionais

sem os pressupostos políticos e pedagógicos imprescindíveis para uma educação

emancipadora, humana e cidadã.

Nesse contexto, ocorrem inversões preocupantes: empresas privadas ganham

a simpatia de gestores públicos e conquistam espaços cada vez mais significativos

e, em contrapartida, instituições educacionais com trajetórias consolidadas cuja

natureza é a própria educação, são desqualificadas. Esse quadro produz, entre edu-

cadores, uma sensação de impotência para fazer frente aos complexos processos

socioculturais, políticos e educacionais da sociedade, vivenciados cotidianamente

nas escolas.

Colocar em pauta o tema da privatização da educação constitui-se, portan-

to, num compromisso fundamental de educadores comprometidos com o caráter

republicano da educação. A Revista Espaço Pedagógico insere-se nesse processo

de discussão. Para tanto, conta com a contribuição de pesquisadores de diferentes

instituições, do Brasil e do exterior para qualificar esse debate.

Os três primeiros artigos do dossiê trazem o olhar estrangeiro de autores

que, desde a Argentina, México e Portugal, investigam os avanços da privatização

da educação. No primeiro artigo, Estela Maria Miranda aborda La política edu-

cativa como negocio. Ajuste presupuestario, discurso meritocrático y el “davos” de

la educación en Argentina (2015-2019). Em seguida, os autores mexicanos Jaime

Moreles Vázquez e Sara Aliria Jiménez García, tratam da Transversalidad y priva-

tización de la educación en México a partir de dos casos. A pesquisadora portuguesa

Dora Maria Ramos Fonseca apresenta o artigo intitulado A avaliação das organi-

zações educativas e a regulação pelo discurso gestionário.

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Autores brasileiros de diversas unidades da federação e de diferentes insti-

tuições acadêmicas e escolares também trazem sua contribuição ao tema. Valdelai-

ne da Rosa Mendes e Vera Maria Vidal Peroni, ambas da Universidade Federal de

Pelotas/RS, subscrevem o artigo intitulado Estado, mercado e formas de privatiza-

ção: a influência dos think tanks na política educacional brasileira. Mídia impressa

em educação: redes políticas e a nova filantropia em ação é o artigo apresentado

pelas pesquisadoras Quênia Renee Strasburg (Rede Municipal de Educação de São

Leopoldo/RS) e Berenice Corsetti (Unisinos/RS). Os pesquisadores Altair Alber-

to Fávero (UPF/RS), Daniela de Oliveira Pires (UFPR/PR) e Evandro Consaltér

(UPF/RS), assinam o artigo nomeado Escola conveniada ou charter school? Uma

abordagem sobre termo de colaboração entre prefeitura e o terceiro setor para oferta

da educação básica em Porto Alegre. O artigo intitulado O lugar das práticas curri-

culares diante do avanço da lógica privada sobre o setor público: o Emiti em Santa

Catarina é apresentado pelas pesquisadoras Berenice Rocha Zabbot Garcia e Jane

Mery Richter Voigt, ambas da Universidade da Região de Joinville (Univille/SC).

É de autoria de Gregório Durlo Grisa, do Instituto Federal do Rio Grande do Sul

(IFRS) e Célia Elizabete Caregnato, professora associada na Universidade Federal

do Rio Grande do Sul (Ufrgs), o artigo denominado Democratização da educação

superior: nexos entre a afirmação da excelência e o desafio do reconhecimento. Fe-

chando o dossiê temos o artigo Direito à educação: da conquista ao reconhecimento,

subscrito por Nilda Stecanela, da Universidade de Caxias do Sul (UCS), e Caroline

Caldas Lemons, professora da Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul.

Na seção de artigos de fluxo contínuo contamos com a contribuição de Mari-

landi Maria Mascarello Vieira (Unochapecó/SC), Maria Cristina Pansera de Araújo

(Unijuí/RS) e Josimar de Aparecido Vieira (IFRS, campus Sertão), no artigo intitu-

lado Práticas formativas na educação profissional: a emergência de uma didática

específica?

Abordando A concepção de passado de crianças no 5º ano, temos o artigo de

Maria Cristina Dantas Pina (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia) e

Nallyne Celene Neves Pereira (Rede básica de ensino do Estado da Bahia). Ander-

son Ferrari, Claudete Imaculada de Souza Gomes e Cláudio Magno Gomes Berto,

todos vinculados à Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF/MG), tratam A

prática docente e as relações de gênero e sexualidades: conversando com professo-

ras e professores. Encerrando a seção de artigos de fluxo contínuo visualizamos o

trabalho intitulado A receptividade do pensamento de John Dewey no Brasil, subs-

crito por Samuel Mendonça, pesquisador da Pontifícia Universidade de Campinas

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(PUC-Campinas) e José Aguiar Nobre, vinculado ao Santuário Nossa Senhora de

Lourdes (Curitiba/PR).

O Diálogo com Educadores traz a entrevista com o experiente pesquisador

da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Professor Doutor Ângelo Ricardo de

Souza. A entrevista foi mediada pelo organizador desta edição, Altair Alberto Fáve-

ro e pelo editor-chefe, Telmo Marcon, ambos professores do Programa de Pós-Gra-

duação em Educação da Universidade de Passo Fundo. A resenha é subscrita pelos

pesquisadores da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), Maria de

Lourdes Pinto de Almeida, Silmara Terezinha Freitas e Diego Palmeira Rodrigues,

que se debruçam sobre o livro intitulado Da universidade à commoditycidade: ou

de como e quando, se a educação/formação é sacrificada no altar do mercado, o fu-

turo da universidade se situaria em algum lugar do passado, de autoria de Lucídio

Bianchetti e Valdemar Sguissardi.

Ao encerrarmos este editorial, agradecemos aos autores pela qualificada

participação, com a expectativa de que a interação entre autores e leitores promova

potentes reflexões e fortaleça a luta em prol da educação pública e de qualidade.

Prof. Dr. Altair Alberto Fávero (Organizador)

Prof. Dr. Telmo Marcon (Editor-Chefe)