O atendimento educacional especializado para a educação infantil em Caxias do Sul
Este artigo está licenciado com a licença: Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
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ESPAÇO PEDAGÓGICO
O atendimento educacional especializado para a educação infantil
em Caxias do Sul
The specialized educational service for early childhood education in Caxias do Sul
Atención educacional especializada para la educación infantil en la ciudad de Caxias do Sul
Cláudia Rodrigues de Freitas
*
Joseane Frassoni dos Santos
**
Clarissa Haas
**
Resumo
Este artigo analisa as práticas do atendimento educacional especializado para a educação infantil na rede mu-
nicipal de ensino de Caxias do Sul, RS. As questões orientadoras são: como é a organização do atendimento
educacional especializado na educação infantil na rede municipal de ensino de Caxias do Sul? Qual a formação
dos prossionais para atender ao público-alvo da educação especial na educação infantil? Como o apoio educa-
cional especializado vem sendo ofertado a bebês e crianças pequenas, considerando a obrigatoriedade da edu-
cação aos 4 anos de idade? Trata-se de uma pesquisa qualitativa, construída por meio de entrevistas semiestru-
turadas com o gestor da educação especial e com dois professores do atendimento educacional especializado
na educação infantil. Constatou-se que a rede estudada enfrenta limitações na oferta do serviço de apoio para
as crianças pequenas, tais como a falta de espaço próprio para os atendimentos individualizados e a condição
de itinerância dos professores especializados, dicultando o estabelecimento de vínculo com as crianças aten-
didas. Essas diculdades também são enfrentadas na oferta da educação infantil, uma vez que a rede não possui
escolas próprias para essa, atuando em forma de convênios com a rede privada de ensino.
Palavras-chave: Atendimento educacional especializado. Caxias do Sul. Educação especial. Educação infantil.
*
Doutora em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Professora na Faculdade de Educação e no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul. Brasil. ORCID: 0000-0002-7105-8539. E-mail: freitascrd@gmail.com
**
Doutoranda em Educação no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul. Integrante do Núcleo de Estudos e Políticas de Inclusão Escolar da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Brasil. ORCID: 0000-0003-0778-4162. E-mail: jfrassoni@hotmail.com
***
Doutora em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul. Integrante do Núcleo de Estudos e Políticas de Inclusão Escolar da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Docente da área da Pedagogia no IFRS – Campus Caxias do Sul. Brasil. ORCID: 0000-0002-8526-7200. E-mail: cla.haas@
hotmail.com
Recebido em 02/12/2018 – Aprovado em 04/06/2019
http://dx.doi.org/10.5335/rep.v26i3.8287
Cláudia Rodrigues de Freitas, Joseane Frassoni dos Santos, Clarissa Haas
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ESPAÇO PEDAGÓGICO
Abstract
The article analyzes the practices of the Specialized Educational Service for children’s education in the Municipal
Teaching Network (RME) of Caxias do Sul (RS). The questions guiding are: How is the organization of the Special-
ized Educational Service for children’s education in the RME of Caxias do Sul (RS)? What is the qualication of
the professionals attending the children targeted by Special Education? How way has specialized educational
support been oered to children and babies considering the compulsory education at four years of age? This
is a qualitative research, constructed by means of semistructured interviews with the special education man-
ager and two teachers of the Specialized Educational Service for Children’s Education. It was found that the
aforementioned Network faces limitations in the oer of support service for young children, such as the lack of
space for individualized attendance, the roaming condition of the specialized teachers, which makes it dicult
to establish a link with the attended children. These diculties are also faced in the oer of Early Childhood
Education, since the network does not have its own Pre-primary Education schools, acting under agreements
with the Private School Network.
Keywords: Specialized educational service. Caxias do Sul. Special education. Early childhood education.
Resumen
El presente artículo analiza las prácticas de Atención Educacional Especializada para la Educación Infantil en la
Red Municipal de Enseñanza (RME) de la ciudad Caxias do Sul (RS). Las preguntas que orientaron este artículo
son: ¿Cómo se encuentra organizada la Atención Educacional Especializada en la Educación Infantil de la RME
en Caxias do Sul?; ¿Cuál es la formación de los profesionales que atienden la población de Educación Especial
en la Educación Infantil?; ¿Cómo se ofrece el apoyo educativo especializado para bebes e infantes, considerando
que la educación es obligatoria a los cuatro años de edad?. Esta es una investigación de carácter cualitativa,
construida por medio de entrevistas semi-estructuradas con el gestor de Educación Especial y dos profesores
de Atención Educacional Especializada en Educación Infantil. Como resultado se inere que la Red mencionada
enfrenta limitaciones en la prestación de servicios de apoyo para niños pequeños, como la falta de espacio para
la atención Individualizada y la condición de itinerancia de maestros especializados que diculta el vínculo con
los niños atendidos. Estas dicultades también se enfrentan en la oferta de Educación Infantil, considerando
que la red no dispone de instituciones propias de Educación Infantil, actuando a partir de convenios con la Red
Privada de Educación.
Palabras clave: Atención educacional especializada. Caxias do Sul. Educación especial. Educación infantil.
Educação infantil e educação especial: tecendo relações
A infância não é um tempo, não é uma idade, uma coleção de memórias. A infância é quando
ainda não é demasiado tarde. É quando estamos disponíveis para nos surpreendermos,
para nos deixarmos encantar (COUTO, 2011, p. 103-104).
Este artigo é parte de uma pesquisa já finalizada e traz como ponto de análise
as práticas do atendimento educacional especializado para a educação infantil na
rede municipal de ensino de Caxias do Sul, RS. Para tanto, apresentamos o conceito
de infâncias, a fim de entendermos como a criança é vista na contemporaneidade.
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ESPAÇO PEDAGÓGICO
As palavras de Mia Couto nos auxiliam a tratar sobre as infâncias como acon-
tecimento, um modo de entender a criança na sua imanência, na possibilidade
de surpresa e encantamento. Para Barbosa (2007, p. 1069), “[...] são estas novas
crianças, com suas experiências de infâncias múltiplas, que chegam todos os dias
na escola. Com seu modo plural de ser, elas manifestam a sua diferença”.
Na infância, por intermédio de suas diferentes linguagens, as crianças ex-
pressam sua compreensão de mundo, atuam e reconstroem a cultura em que estão
inseridas, estabelecem relações com o outro e com o lugar que as cerca, produzindo
novas formas de ser e estar nesses espaços. E é no espaço da educação infantil
que estas relações se estabelecem para além do âmbito familiar, possibilitando à
criança trocas de aprendizagens com o outro e com o novo ambiente em que está
inserida.
Como primeira etapa da educação básica, a educação infantil visa à comple-
mentação das ações da família e da comunidade, tendo como objetivo a formação
integral da criança (BRASIL, 1996). Nesta etapa da vida, as crianças vivenciam
experiências de aprendizagens no brincar, no momento da alimentação, na troca de
fraldas, ou seja, em todos os momentos do cotidiano da instituição escolar infantil
por meio de intervenções com intencionalidade que visam ao seu desenvolvimento.
Um aspecto importante na educação das crianças pequenas está relacionado
com a compreensão que o professor tem da criança como sendo protagonista do seu
processo de desenvolvimento. Para Malaguzzi (1999), isso diz muito às crianças
sobre o que pensamos sobre elas. Esse entendimento requer um olhar sensível, que
acolha as necessidades, as dúvidas, as inquietações e as aprendizagens dos bebês
e das crianças.
A compreensão da criança como sujeito de direitos começa a ser alicerçada em
1959, com o documento Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF,
1959). Conforme o Princípio I do documento mencionado:
A criança desfrutará de todos os direitos enunciados nesta Declaração. Estes direitos se-
rão outorgados a todas as crianças, sem qualquer exceção, distinção ou discriminação por
motivos de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de outra natureza, nacio-
nalidade ou origem social, posição econômica, nascimento ou outra condição, seja inerente
à própria criança ou à sua família (UNICEF, 1959, não paginado).
No Brasil, a Constituição federal de 1988 (BRASIL, 1988) é um marco signi-
ficativo quanto ao reconhecimento da criança como sujeito de direitos. Em 1990, o
Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990) dá visibilidade à igualdade
de condições para o acesso e a permanência da criança na escola.
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No ano de 1996, entra em vigor a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional – (BRASIL, 1996), que aponta a faixa etária para ingresso
na creche e na pré-escola. Essa legislação teve uma recente reformulação por meio
da Lei Federal nº 12.796, de 4 de abril de 2013 (BRASIL, 2013). Dentre as altera-
ções que dizem respeito à educação infantil, destacamos o inciso I do art. 4º, que
prevê: “[...] educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete)
anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola, b) ensino fundamental,
c) ensino médio” (BRASIL, 2013, não paginado). Essa reformulação estabeleceu
o prazo até 2016 para que os estados e municípios garantissem a oferta de vagas
para todas as crianças dessa faixa etária. Consideramos, assim, a importância de
analisar como essas instituições estão dando conta dessa demanda.
O papel da educação infantil para o desenvolvimento da criança nos remete a
salientar a importância da inclusão de crianças com deficiência desde esta etapa
de ensino, tendo em conta o aspecto transversal da educação especial às demais
etapas e modalidades da educação escolar. O laço entre a educação infantil e a
educação especial se torna mais sólido para favorecer os processos de inclusão de
crianças com deficiência nessa etapa. Para Lima e Dorziat (2013), é importante
para os processos de inclusão a compreensão de que a criança com deficiência tam-
bém é criança, pois esses sujeitos também possuem desejos e vontades específicos
que precisam ser olhados/escutados pelos educadores.
No âmbito acadêmico, as pesquisas que relacionam a educação infantil com a
educação especial se apresentam em número reduzido. Dentre os estudos realiza-
dos, destacamos a pesquisa de Benincasa-Meirelles (2016), que analisa os contextos
de Santa Maria (Brasil) e de Bologna (Itália). A pesquisadora aponta que o apoio
especializado em Santa Maria é ofertado nas escolas infantis, tendo como destaque
a docência colaborativa. No contexto italiano, a autora ressalta a presença de um
professor curricular a mais na creche e na pré-escola, e a organização ocorre com a
presença do professor de apoio especializado e do educador profissional.
Em sua pesquisa, Conde (2015) verificou o distanciamento entre as propostas
da sala de aula comum com a sala de recursos multifuncionais e apontou o plane-
jamento conjunto entre professor da sala de aula comum e professor especializado
como um desafio a ser superado. A interlocução entre educação infantil e educação
especial é encontrada também nos estudos realizados por: Freitas, Christofari e
Tezzari (2016), Nunes (2015), Freitas (2015), Bridi e Meirelles (2014), Benincasa
(2011), Zortéa (2007).
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclu-
siva apresenta como destaque o atendimento educacional especializado, que se
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constitui como uma ferramenta para os processos de inclusão escolar. O apoio edu-
cacional especializado possui um caráter complementar e suplementar ao ensino
comum e objetiva a “[...] disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e
estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação [do sujeito] na
sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem” (BRASIL, 2009, p. 1). Cabe
destacar que esse serviço compõe ações que vão além da sala de recursos, pois com-
preende também a ação colaborativa entre o professor da sala de aula comum e o
professor especializado, que, por sua vez, é o profissional que atua no atendimento
educacional especializado, atendendo os requisitos de formação previstos na Reso-
lução CNE/CEB nº 04/2009 (BRASIL, 2009).
Em relação à inclusão de crianças com deficiência, a Nota Técnica nº 02/2015
(BRASIL, 2015) dá visibilidade ao apoio educacional especializado para os bebês e
para as crianças pequenas com deficiência, ao prever:
[...] o acesso, a permanência e a participação das crianças com deficiência de zero a três
anos de idade na creche e dos quatro aos cinco anos na pré-escola são imprescindíveis
para a consolidação do sistema educacional inclusivo. Desde a primeira etapa da Educação
Básica essas crianças têm a oportunidade de compartilhar espaços comuns de interação, de
brincadeiras, de fantasias, de trocas sociais e de comunicação, assegurando seu desenvol-
vimento integral e promovendo a ampliação de potencialidades e autonomia e, sobretudo,
produzindo sentido ao que aprendem por meio das atividades próprias de crianças nessa
faixa etária (BRASIL, 2015, p. 3).
A normativa ressalta a importância da inserção das crianças com deficiência
no espaço das instituições infantis desde a tenra idade para o processo de desenvol-
vimento desses sujeitos. A possibilidade de interagir e ampliar a socialização com
um grupo maior de crianças favorece aprendizagens para a criança com deficiência
e também para a criança sem deficiência. A diferença vista como potência qualifica
as relações dentro e fora da instituição infantil.
Ao apresentarmos a trajetória metodológica, definimos o corpus do estudo, que
mostra como a pesquisa foi tecida. Os participantes e os instrumentos utilizados
como ferramenta para a composição do estudo compõem o próximo item.
Trajetória metodológica
Esta investigação tem caráter qualitativo e abarca uma pesquisa desenvol-
vida no mestrado acadêmico de uma das autoras do estudo. O objetivo do estudo
foi analisar as práticas do atendimento educacional especializado para a educação
infantil na rede municipal de ensino de Caxias do Sul, RS, buscando compreender
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como este serviço vem sendo organizado e ofertado a bebês e crianças pequenas,
bem como analisar qual a formação dos profissionais que atendem o público-alvo
da educação especial na referida rede.
Como referencial teórico, destacamos: Malaguzzi (1999) e Barbosa (2007), sobre
a educação da primeira infância; Baptista (2011) e Bueno (2016), no âmbito da edu
-
cação especial; e as legislações referentes tanto à educação infantil quanto à educa-
ção especial. A trajetória traçada neste processo deu-se com a participação de muitas
mãos, que denominamos como fios que vão compondo o percurso metodológico.
A imersão nas teorias da primeira infância e da educação especial e nas legis-
lações e normativas nacionais e municipais foi o primeiro fio traçado. A pesquisa
no site da Secretaria Municipal de Educação de Caxias do Sul, com a finalidade de
busca das resoluções específicas da educação infantil e da educação especial, cons-
tituiu-se como o segundo fio. O contato com o contexto de investigação via telefone
e e-mail, para convidar uma gestora da educação especial do município e duas
professoras do atendimento educacional especializado da educação infantil, foi o
terceiro fio alinhavado. Após o aceite, foram marcadas as entrevistas. O quarto fio
deu-se com a realização das entrevistas semiestruturadas.
Com o instrumento de pesquisa, buscou-se compreender: 1) a oferta do atendi-
mento educacional especializado; 2) o ano de surgimento do serviço de apoio para a
educação infantil; 3) as normativas que orientam a educação infantil e a educação
especial no cenário municipal de Caxias do Sul, RS; 4) a organização do atendimen-
to educacional especializado com foco na prática pedagógica. Destacamos que todos
os participantes assinaram termo de consentimento livre e esclarecido, sinalizando
a sua participação na pesquisa. Para a análise dos dados, utilizamos as normativas
nacionais da educação infantil e da educação especial, bem como os teóricos que
embasaram este estudo.
A seção a seguir traz aspectos singulares da rede municipal de ensino de
Caxias do Sul, em relação às normativas que regulam a oferta da educação infantil
e da educação especial e também ao número de matrículas do público-alvo da edu-
cação especial na educação infantil.
O contexto de investigação
O município de Caxias do Sul, como indicado na Figura 1, foi fundado em 20 de
junho de 1890. Atualmente, possui uma população estimada de 479.236 habitantes
(INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2016b), sendo a
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segunda maior cidade no estado em número de habitantes, perdendo apenas para
a capital gaúcha, Porto Alegre.
Figura 1 – Mapa de Caxias do Sul
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2016a).
Segundo Filippi (2014, p. 32), Caxias do Sul é o “[...] polo regional da serra
gaúcha, firma-se como o principal município do interior gaúcho em termos econô-
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micos”. O município destaca-se entre as 100 maiores economias do país, incluindo
capitais, ocupando o 34º lugar. Caxias do Sul possui um Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH) de 0,782, segundo dados do Plano Nacional da Educação (PNE)
(BRASIL, 2010), portanto possui um índice melhor se comparado ao estado do Rio
Grande do Sul, que possui IDH de 0,746.
Em relação à educação infantil, Caxias do Sul organiza a oferta desta etapa
de ensino por meio da Resolução nº 37, de 26 de setembro de 2017, do Conselho
Municipal de Educação (CME) (CAXIAS DO SUL, 2017a), que define como função
desta etapa de ensino a inter-relação entre cuidar e educar de forma complementar
à ação da família e da comunidade, abrangendo as distintas dimensões dos educan-
dos, sejam elas físicas, sociais, intelectuais ou psicológicas, apresentando sintonia
com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).
Em relação à oferta da educação infantil, o art. 37 da normativa, em “Da Ofer-
ta e Regularidade das Escolas”, prevê o oferecimento dessa etapa de ensino em:
[...] escolas municipais de Educação Infantil, escolas conveniadas com o Poder Público
Municipal, escolas privadas com Termo firmado com o Poder Público Municipal, escolas
privadas ou por meio da organização de turmas de Educação Infantil nas Escolas de Ensino
Fundamental da Rede Municipal de Ensino (CAXIAS DO SUL, 2017a, p. 15).
No art. 38 da referida resolução, entende-se por turmas de educação infantil:
“[...] quando estas são ofertadas para crianças na faixa etária de 4 a 5 anos e 11
meses, em espaços próprios juntos as escolas de Ensino Fundamental da Rede
Municipal de Ensino” (CAXIAS DO SUL, 2017a, p. 15).
O município de Caxias do Sul não realiza a oferta de educação infantil em
escolas municipais próprias para essa etapa de ensino. Assim, a oferta ocorre com
apoio das escolas conveniadas ao poder público municipal e por meio da abertura
de turmas de pré-escola em escolas de ensino fundamental. Logo, não contempla
as escolas municipais, como citado no art. 37 da Resolução nº 37/2017 do CME
(CAXIAS DO SUL, 2017a). Conforme o site da Secretaria da Educação do mu-
nicípio, “[...] nas Escolas de Educação Infantil conveniadas, foram estabelecidos
convênios com entidades filantrópicas, associações de bairros e clubes de mães,
que administram as 45 Escolas de Educação Infantil” (CAXIAS DO SUL, 2018,
não paginado).
Além do investimento na abertura de turmas de pré-escola em escolas de en-
sino fundamental, a rede municipal de ensino de Caxias do Sul, por meio do Edital
nº 068/2017 (CAXIAS DO SUL, 2017b), prevê:
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[...] o credenciamento de entidades educacionais para aquisição de 1.300 (mil e trezentas)
vagas escolares de educação infantil, para atender as necessidades da Secretaria Municipal
da Educação, tudo conforme este edital, seus anexos e Minuta de Contrato, que fazem parte
deste chamamento público o credenciamento de entidades educacionais para aquisição de
vagas escolares de educação infantil. (CAXIAS DO SUL, 2017b, p. 1).
Conforme o edital, a compra de vagas nas escolas da rede de ensino privada
pressupõe a ampliação de oferta, de forma mais enfática, na faixa etária de 4 a 5
anos e 11 meses de idade, a fim de cumprir com a obrigatoriedade da matrícula.
Das 1.300 vagas, 300 serão para a faixa etária de 0 a 1 ano e 11 meses, 400 para
as crianças de 2 a 3 anos e 11 meses; e 600 vagas para as crianças da pré-escola.
No site da Secretaria Municipal de Educação (CAXIAS DO SUL, 2018) tam-
bém é possível apurar que há turmas de pré-escola em 63 das 86 escolas munici-
pais de ensino fundamental. Os dados do Censo Escolar da Educação Básica (BRA-
SIL, 2016) demonstram a dificuldade enfrentada pela rede municipal de Caxias do
Sul em garantir a oferta da educação infantil. De um total de 16.906 matrículas,
14.267 pertencem à rede de ensino privada.
Considerando o PNE (BRASIL, 2014), na meta 1, quanto à necessidade de
universalização da educação infantil na faixa etária correspondente à pré-escola
(4 a 5 anos de idade) e de ampliação da oferta da educação infantil em creches de
forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de 3 anos de idade até o final da
vigência do PNE, as estatísticas reforçam o cenário desafiador para o cumprimen-
to desta meta no município analisado. Conforme dados extraídos do Relatório de
Monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME) de Caxias do Sul (CAXIAS
DO SUL, 2017d), referentes à avaliação e ao monitoramento do PNE, no município
de Caxias do Sul, em 2017, 87% das crianças tiveram acesso à pré-escola, e 32%
frequentaram a creche.
Em relação à organização da educação especial na rede municipal, a gestora
da educação especial do município pontuou que, até abril de 2016, o município or-
ganizava suas ações em seis núcleos de aprendizagem, distribuídos em seis regiões
do município, constituído por um assessor da educação especial, um da educação
infantil, um dos anos iniciais do ensino fundamental, um dos anos finais do ensino
fundamental, que se responsabilizavam em atender a uma região do município.
Até aquele momento, existiam três assessoras da educação especial, cada uma res-
ponsável por dois núcleos de aprendizagem. Porém, a partir de abril de 2016, em
virtude de cortes de despesas, a equipe foi reduzida para somente uma assessora,
ficando essa responsável pelos seis núcleos.
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ESPAÇO PEDAGÓGICO
Apresentam-se, na Tabela 1 e no Gráfico 1, os indicadores referentes ao pú-
blico-alvo da educação especial na creche e na pré-escola no ensino regular da rede
municipal de ensino de Caxias do Sul.
Tabela 1 – Alunos com deficiência, TGD, altas habilidades/superdotação na educação infantil no ensino
regular da rede municipal de ensino de Caxias do Sul
Fonte: elaboração própria com base nos Microdados do MEC/Inep (2007 a 2016) (BRASIL, 2016).
Gráfico 1 – Alunos com deficiência, TGD, altas habilidades/superdotação na educação infantil no ensino
regular da rede municipal de ensino de Caxias do Sul
Fonte: elaboração própria com base nos Microdados do MEC/Inep (2007 a 2016) (BRASIL, 2016).
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ESPAÇO PEDAGÓGICO
A matrícula de crianças do público-alvo da educação especial nas escolas in-
fantis conveniadas apresentou um crescimento gradativo após 2008, ano em que se
registra a publicação do Documento Orientador da Política Nacional de Educação
Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008). Na creche, esse
número inexiste em virtude da ausência de matrícula nessa faixa etária, demons-
trando o pouco investimento da rede municipal em garantir a educação para be-
bês, desconsiderando a importância da creche para o desenvolvimento da criança,
pois, segundo Barbosa e Richter (2013), a creche como espaço educativo organizado
possibilita a convivência das crianças com seus pares e também com adultos. Na
pré-escola, constata-se um aumento no período analisado, salvo uma oscilação en-
tre 2012 e 2014, esta ação da rede municipal em focar a pré-escola na garantia de
matrículas se relaciona com a meta 1 do PNE.
A Resolução CME nº 35, de 30 de maio de 2017 (CAXIAS DO SUL, 2017c),
que fixa diretrizes para a educação especial no município, na seção intitulada “Do
acesso e das formas de atendimento”, o art. 6º dispõe sobre o número de alunos a
ser incluído:
§ 2º - Recomenda-se a inclusão de, no máximo, duas crianças/estudantes com deficiência ou
com transtornos do espectro autista em cada turma do ensino regular, devendo ter redução
de 30% da capacidade de crianças/estudantes na turma ou contar com cuidador educa-
cional, segundo o apontamento da avaliação prevista no artigo 7º, da presente Resolução,
sendo que a mesma equipe também definirá o número crianças/estudantes por cuidador
(CAXIAS DO SUL, 2017c, p. 3).
A normativa, ao estabelecer a redução do número de alunos nas classes com
crianças com deficiência incluídas, parece compreender a importância de um aten-
dimento qualificado a toda turma. A figura do cuidador educacional, apontada no
§ 2º, tem por função o apoio nas ações de cuidado, higiene, alimentação e locomo-
ção aos alunos com deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento que
necessitem alto grau de dependência para a realização das atividades escolares
(CAXIAS DO SUL, 2017c). Sobre esse aspecto, uma das professoras entrevistadas
relatou que há uma busca efetiva para conseguir o cuidador educacional especial-
mente quando o aluno possui um alto grau de dependência para a realização das
atividades no contexto da escola, mas nem sempre isso é possível.
A necessidade de suporte para a locomoção dos alunos até a escola imprime a
necessidade de transporte adaptado. Considerando que o transporte é um aspec-
to que impossibilita a frequência dos alunos com deficiência na escola (BRASIL,
2012), o governo federal criou o Programa Caminho da Escola – Transporte Escolar
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ESPAÇO PEDAGÓGICO
Acessível. Por meio da Nota Técnica nº 42/2011 (BRASIL, 2012), a Secretaria de
Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) buscou apoio
para a disponibilização de transporte acessível.
Na Rede Municipal de Educação de Caxias do Sul, o transporte adaptado,
segundo relatos da gestora da educação especial e das professoras do atendimento
educacional especializado, não é ofertado a todos os alunos que dele necessitam.
Desse modo, é necessária a ação da família para conseguir acesso ao serviço, sendo
que em alguns casos há o acionamento do Ministério Público. Segundo dados do
Programa Caminho da Escola – Transporte Escolar Acessível (BRASIL, 2012), o
município de Caxias do Sul seria contemplado com três veículos entre 2011/2012.
A oferta do atendimento educacional especializado no presente município é de-
finida no art. 10, “Do Atendimento Educacional Especializado – AEE”, da Resolução
CME nº 35/2017, em que está descrito que este serviço “[...] deve estar articulado
ao processo de escolarização, constituindo-se oferta obrigatória em todos os níveis,
etapas e modalidades da educação” (CAXIAS DO SUL, 2017c, p. 4). O documento
está em sintonia com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva, ao estabelecer a transversalidade desta modalidade a todos os
níveis de ensino, porém, ao não ofertar o serviço aos bebês, a rede municipal acaba
por infringir a normativa nacional.
A normativa também aponta que esse atendimento pode ser realizado, dentre
outras formas, por meio da estimulação precoce:
[O] atendimento de crianças com deficiência, defasagem no desenvolvimento e de alto risco,
de zero a três anos e onze meses de idade, no qual são desenvolvidas atividades terapêuti-
cas (segundo capacitação dos professores pelos órgãos da saúde) e educacionais, voltadas
para o desenvolvimento global, contando fundamentalmente com a participação da família
(CAXIAS DO SUL, 2017c, p. 5).
Ressaltamos esse aspecto em virtude de a normativa mencionar a estimulação
precoce, pois em nenhum momento das entrevistas realizadas com a gestora e com
as duas professoras essa forma de intervenção foi mencionada. Sobre esse aspecto,
cabe ressaltar o âmbito pedagógico, pois, ao suprimir o apoio especializado para os
bebês, estes perdem a possibilidade de conviver com seus pares e de ter o laço pa
-
rental fortalecido, visto que, segundo Freitas (2015), este se constitui como principal
intervenção do atendimento. As professoras inclusive afirmaram não ter trabalhado
com nenhum bebê no ano de 2016. Em relação a esse aspecto, podemos considerar,
tendo em vista os dados de matrícula do Censo Escolar da Educação Básica, que a
matrícula de bebês nas instituições de ensino infantis conveniadas é inexistente.
O atendimento educacional especializado para a educação infantil em Caxias do Sul
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ESPAÇO PEDAGÓGICO
Sobre as parcerias, a rede municipal conta com as universidades, especifica-
mente com a Faculdade da Serra Gaúcha (FSG), onde as crianças fazem hidrotera-
pia e fisioterapia por um preço reduzido, e a Universidade de Caxias do Sul (UCS),
que desenvolve projetos para as crianças com deficiência envolvendo a fisioterapia.
Além da parceria com as universidades, a rede conta com o Instituto da Audiovisão
(INAV), com a Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Visuais (APADEV) e
com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), onde alguns alunos
realizam atendimento, no contraturno, nas áreas de saúde, fisioterapia e fonoau-
diologia, por exemplo.
A rede municipal de ensino de Caxias do Sul apresenta um aumento de ma-
trículas dos alunos público-alvo da educação especial no ensino comum entre os
períodos de 2007 a 2008, reportando que houve um percentual de 1,5% de matrí-
culas no ensino comum, um índice inferior aos demais municípios-polo do estado
(BENINCASA-MEIRELLES; FREITAS; BAPTISTA, 2015).
Os últimos dados divulgados do Censo Escolar da Educação Básica (BRA-
SIL, 2016) mostram que a rede municipal de ensino de Caxias do Sul concentra o
maior número de matrículas de estudantes com deficiência em relação às demais
dependências administrativas (redes estadual e privada de ensino), o que sinaliza
a grande responsabilidade da rede em prover e garantir o direito à escolarização
desse público. O total de matrículas de estudantes com deficiência incluídos na
educação básica na referida rede soma 1.097, de um total geral de 34.385 matrícu-
las. Enquanto isso, a rede estadual de educação, em Caxias do Sul, concentra 377
de um total de 30.343 matrículas, e a rede privada, 153 de um cômputo geral de
27.877 matrículas.
Ao tomarmos como referência as matrículas exclusivas na educação especial, a
distribuição de matrículas entre as redes de ensino altera a ordem, observando-se
o maior número de matriculados na rede estadual (191 matriculados) e, em se-
guida, na rede privada (89 matriculados), ficando por último a rede municipal (71
matriculados). Entendemos que esses dados fortalecem o papel da rede municipal
de ensino em Caxias do Sul na oferta do atendimento educacional especializado
como ferramenta pedagógica de inclusão dos estudantes com deficiência no ensino
comum, sendo a educação infantil uma etapa inicial elementar para construir a
coesão e a articulação necessárias entre as etapas que compõem a educação básica.
A fim de analisar como vem ocorrendo a oferta do atendimento educacional
especializado para a educação infantil no contexto referido, a seguir, indicamos as
particularidades deste serviço.
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ESPAÇO PEDAGÓGICO
O atendimento educacional especializado na educação infantil em Caxias do Sul
A formação
Para a formação inicial do professor de apoio educacional especializado, o mu-
nicípio assume como referência a Resolução nº 04/2009 (BRASIL, 2009), que “Ins-
titui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na
Educação Básica, modalidade Educação Especial”, e prevê, no art. 12, que: “Para
atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exer-
cício da docência e formação específica para a Educação Especial” (BRASIL, 2009,
p. 3). Conforme Baptista (2011), a formação estabelecida para a atuação no apoio
educacional especializado apresentada na resolução é ampla, permitindo variações
segundo o âmbito em que ocorre.
No que se refere à formação continuada, a Resolução nº 4, de 2 de outubro
de 2009 (BRASIL, 2009), não faz menção a esse aspecto, mas podemos encontrar
essa referência no Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade (BRASIL,
2003), que, dentre suas ações, previa a formação dos professores e do Programa
Formação Continuada de Professores em Educação Especial. Para Oliveira e San
-
tos (2011, p. 190), a formação continuada implica:
a) o levantamento da política de Educação Inclusiva implantada pelas Secretarias Muni-
cipais de Educação, na qual está contida a formação de professores e b) como está sendo
executada a formação continuada de professores pelas Secretarias Municipais nas escolas,
visando à Educação Inclusiva, cuja Educação requer que se considere, entre outros aspec-
tos, a realidade sociocultural da escola, dos alunos e dos professores.
Dessa forma, para a oferta de formação continuada, é necessária a análise do
contexto no qual será desenvolvida, considerando a efetividade desses momentos
de qualificação e as especificidades a serem tratadas nas formações.
Em Caxias do Sul, a Resolução nº 35/2017 do CME (CAXIAS, 2017c), que
orienta a formação do professor para atuar no atendimento educacional especiali-
zado, “Da atuação do professor no atendimento educacional especializado (AEE)”,
no art. 22, estabelece:
Para atuar no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da
docência e formação específica para a educação especial, devendo comprovar:
I - formação em cursos de licenciatura plena em educação especial ou em uma de suas
áreas;
O atendimento educacional especializado para a educação infantil em Caxias do Sul
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ESPAÇO PEDAGÓGICO
II - pós-graduação em áreas específicas da educação especial, posterior à licenciatura plena
nas diferentes áreas do conhecimento;
III - complementação de estudos em áreas específicas da educação especial, posterior à
licenciatura plena nas diferentes áreas do conhecimento (CAXIAS DO SUL, 2017c, p. 10).
No que se refere à formação inicial, pode-se concluir que a presente normativa
não determina formação além da estabelecida na Resolução CNE/CEB nº 04/2009
(BRASIL, 2009), ou seja, específica para a atuação na educação infantil. Salienta-
mos que no município não há concurso para atuação na função, sendo necessário
que os interessados em exercer o cargo de professor de apoio educacional especia-
lizado encaminhem a documentação referente à formação mínima exigida para a
atuação. Após a análise dos documentos, é agendada uma avaliação psicológica
como pré-requisito para indicação ao cargo.
A formação continuada também está prevista na mesma normativa, no seu
art. 3º, inciso IV. No entanto, a diminuição do número de assessores da educação
especial teve efeitos na formação continuada dos professores do apoio educacional
especializado, pois, segundo a gestora da educação especial, foram realizadas al-
gumas reuniões durante o ano, sendo priorizada a assessoria com os professores
especializados.
Percebe-se o impacto que o corte de profissionais da educação especial causou
na organização de formações para os professores especializados. A assessoria aos
professores foi garantida, porém aspectos específicos da formação não foram con-
templados de forma contínua, como a oferta de palestras e seminários com distin-
tas temáticas abordando a educação especial.
A constituição do apoio educacional especializado
A oferta do atendimento educacional especializado desde a educação infantil foi
expressa na Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 (BRASIL, 2009), e teve maior
visibilidade com a Nota Técnica nº 02/2015, que evidenciou o apoio especializado
para bebês e crianças pequenas com deficiência. Para Bueno (2016), a compreen-
são do atendimento educacional especializado precisa ir além da ação do professor
especializado na sala de recursos, para não se correr o risco de manter espaços se-
gregados aos alunos com deficiência. O atendimento educacional especializado na
etapa da educação infantil começa a ser ofertado no contexto investigado em 2014,
ou seja, de forma tardia em relação à Resolução CNE/CEB nº 4/2009 (BRASIL,
2009), e ainda assim não contempla todas as crianças da educação infantil.
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ESPAÇO PEDAGÓGICO
O apoio educacional especializado na educação infantil é realizado nas escolas
conveniadas pela atuação dos professores do atendimento educacional especiali-
zado lotados nas escolas de ensino fundamental da rede municipal. O processo
de encaminhamento para o atendimento educacional especializado ocorre, primei-
ramente, por meio do preenchimento de uma ficha em que constam aspectos da
percepção do professor em relação ao aluno, como dificuldades de socialização e de
aprendizagem; o professor regular responde essa ficha e a coordenação encaminha
o documento para o professor do apoio educacional especializado, que dará início à
avaliação.
Essa avaliação, segundo a gestora, abarca a anamnese com os pais e momen-
tos de observação do estudante nos espaços da escola. Se o professor do atendimen-
to educacional especializado observa que se configura como aluno público-alvo, a
família é comunicada e dá-se início ao desenvolvimento do serviço. Os professores
especializados elaboram o plano individual (PI) do aluno, no qual constam os da-
dos, a história vital desse estudante, os aspectos relevantes da história de vida e da
trajetória escolar dele até o momento. No caso das crianças de faixa etária maior,
é apontado o que se percebe de potencialidade nesse estudante e quais são suas
dificuldades. Os objetivos são elencados, apontando o que se pretende alcançar
com o estudante, então o professor desenvolve suas ações de acordo com o plano.
Na metade do ano, o PI do aluno é retomado, a fim de analisar seus avanços e fazer
alguns ajustes para dar continuidade no segundo semestre.
Segundo entrevista realizada com as professoras do atendimento educacional
especializado, esse serviço teve início com a atuação de três professoras especia-
lizadas das escolas municipais de ensino fundamental, divididas em três zonas:
norte, sul e leste. Essa organização, segundo o relato de uma das professoras, di-
ficultou o estabelecimento de vínculo com as crianças, pois a cada dia a docente se
dirigia a uma escola diferente.
O serviço de apoio ocorre uma vez por semana, quando as professoras do apoio
especializado do ensino fundamental realizam a itinerância nas escolas infantis
conveniadas. Segundo a gestora da educação especial do município, as professoras
com 20 horas de trabalho semanal tinham um turno por semana para atender as
crianças da educação infantil – a disponibilidade de um turno para a realização
do serviço não garante que este seja específico para uma escola conveniada, pois
uma das professoras especializadas entrevistadas dividia um turno da manhã em
duas escolas infantis. Ainda não houve oferta para todas as escolas conveniadas,
em virtude da falta de professores para o atendimento educacional especializado.
O atendimento educacional especializado para a educação infantil em Caxias do Sul
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ESPAÇO PEDAGÓGICO
O serviço no município é recente e mostra-se ainda precário, especialmente
por não existir a sala de recursos como espaço prioritário para a realização do
atendimento. Segundo entrevistas com as professoras do apoio especializado, o
atendimento ocorre em espaços que estão ociosos, disponíveis no momento, como
no refeitório, no pátio e na sala da educação infantil.
Dessa forma, o apoio educacional especializado para a faixa etária não possui
um espaço específico – a sala de recursos – para sua efetivação, nas escolas infantis
conveniadas. Assim, gostaríamos de compartilhar com o leitor a ideia de que esse
serviço não deva ocorrer exclusivamente nesse espaço, porém, compreendemos a
importância da sala de recursos para a realização dos atendimentos educacionais
individualizados, por ser uma sala adequada, com materiais facilitadores para o
desenvolvimento de propostas pedagógicas. Para Baptista (2011, p. 70), “[...] no
caso da sala de recursos, a grande vantagem é que esse processo tem condições de
alternância contínua com aquele desenvolvido na sala de aula comum”.
Nas escolas infantis de Caxias do Sul o atendimento educacional especializado
tem duração de 50 minutos a 1 hora, tempo em que são desenvolvidas atividades
individualizadas, com ênfase na psicomotricidade, no lúdico, na brincadeira. Além
do atendimento individual que acontece em diferentes espaços, conforme a dispo-
nibilidade da escola, o atendimento educacional especializado nas escolas infantis
conveniadas ocorre, em alguns momentos, juntamente com o professor da sala de
aula comum, na sala de aula regular. Benincasa-Meirelles (2016), em sua pesqui-
sa, ressalta a importância da docência colaborativa, porém, na rede municipal de
Caxias do Sul, em virtude da itinerância do professor especializado e de sua res-
trita carga horária em cada escola, esta docência colaborativa parece não ocorrer
de fato.
O planejamento do professor do atendimento educacional especializado em
conjunto com o professor da sala de aula regular nas escolas infantis conveniadas
de Caxias do Sul é um ponto difícil de execução, devido à carga horária das pro-
fessoras especializadas nas escolas infantis. Segundo uma das professoras espe-
cializadas, o fato de atender uma escola, uma vez por semana, permite que ocorra
apenas troca de ideias de forma oral, sem sistematização de um efetivo planeja-
mento. Dessa forma, o planejamento em conjunto é um aspecto não contemplado
nas escolas infantis conveniadas; existe uma predisposição em realizá-lo, porém,
efetivamente ele não acontece. Esse aspecto vai ao encontro do desafio apontado
por Conde (2015), que é a dificuldade de interlocução entre professor da sala de
aula comum e professor especializado na elaboração do planejamento.
Cláudia Rodrigues de Freitas, Joseane Frassoni dos Santos, Clarissa Haas
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ESPAÇO PEDAGÓGICO
Em relação à avaliação processual para os alunos público-alvo da educação
especial, definida na Resolução CME/CS nº 035/2017 (CAXIAS DO SUL, 2017c),
em “Da avaliação da aprendizagem”, art. 15:
A avaliação do desempenho escolar da criança/estudante com deficiência, transtornos
do espectro autista ou altas habilidades/superdotação deve ser embasada no Art. 24, da
LDBEN - “avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos
aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre
os de eventuais provas finais”- realizada como processo dinâmico, considerando as habi-
lidades imprescindíveis apontadas nos planos de estudos individualizados ou adaptados,
configurando uma ação pedagógica processual e formativa que analisa o seu desempenho
em relação ao seu progresso individual.
§ 1º - A avaliação do processo de ensino e aprendizagem deve contemplar as adequações de
instrumentos e procedimentos que atendam à diversidade das crianças/estudantes.
§ 2º - o processo de avaliação do desempenho escolar deve envolver, além dos professores da
sala de aula, o professor do AEE e a coordenação pedagógica da escola, e, quando necessário
a assessoria da mantenedora (CAXIAS DO SUL, 2017c, p. 7).
Nesse sentido, destaca-se a fala da professora Chiara, quando relata que a
avaliação precisa ser “comparando o aluno ele com ele mesmo”, pois se percebe o
aspecto fundamental no processo avaliativo. A avaliação deve partir do princípio
de analisar como o aluno “chega” e os avanços que obtém no processo de aprendi-
zagens. Meirieu (2002) salienta como primordial a avaliação do aluno tendo como
parâmetro “si mesmo”.
Sobre o espaço escolar como terceiro educador, já foi destacada a ausência da
sala de recursos no apoio especializado nas escolas infantis conveniadas e o que isso
acarreta. Além desse aspecto, salienta-se algo muito preocupante, que demonstra
um descaso com a educação da primeira infância: a divisão de sala de aula para
duas turmas. Conforme as professoras do atendimento educacional especializado:
A maioria das escolinhas infantis tem duas turmas na mesma sala. Este ano, as duas escolas
que eu estou, são duas turmas em cada sala. Ano passado não, nas três escolas que eu aten-
dia ficava o grupo específico para aquela professora (professora Caterina, 2016).
Uma escolinha que eu estou esse ano, duas professoras dividem a mesma sala, dividem o
mesmo espaço, tentam se coordenar da melhor maneira possível, mas o espaço físico é bas-
tante reduzido (professora Chiara, 2016).
As professoras relatam um tipo de revezamento do espaço: um professor vai
para o pátio ou para o refeitório com a sua turma, enquanto o outro realiza ativi-
dade na sala de aula. Essa espécie de revezamento nos leva aos questionamentos
sobre as dificuldades (e a impossibilidade?) de se concretizar um trabalho de quali-
O atendimento educacional especializado para a educação infantil em Caxias do Sul
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ESPAÇO PEDAGÓGICO
dade onde não existe um espaço físico determinado para a realização das interven-
ções, pois o espaço como terceiro educador requer a organização de materiais, de
propostas com intencionalidade.
Desse modo, foi possível verificar como a rede municipal de ensino de Caxias
do Sul organiza o serviço de apoio para a primeira infância. A seguir, damos ênfase
aos desafios da referida rede na oferta do atendimento educacional especializado
para a educação infantil.
Palavras nais
Ao se tratar da especificidade de um contexto específico, a rede municipal de
ensino de Caxias do Sul, na oferta do atendimento educacional especializado na
educação infantil, pode-se analisar como esta rede vem organizando e compreen-
dendo a importância tanto da educação infantil como primeira etapa de ensino
quanto da educação especial como modalidade transversal a todas as etapas.
A opção em ofertar a educação infantil apenas na rede conveniada parece de-
monstrar um descaso com a educação de bebês e crianças pequenas, especialmente,
ao se considerar que em muitos momentos as crianças dividem a sala de aula com
outras turmas. Consequentemente, a oferta dos serviços de atendimento educa-
cional especializado para as crianças com deficiência ocorre em espaços ociosos
das escolas infantis conveniadas e é realizada por professores que não possuem
formação específica para atuar na etapa de ensino, ou seja, que desconsideram as
especificidades de atuação com essa faixa etária.
A oferta tardia do atendimento educacional especializado, em relação à Re-
solução CNE/CEB nº 04/2009 (BRASIL, 2009), é outro aspecto a ser salientado.
Caxias do Sul tarda em ofertar esse serviço, reafirmando, assim, o espaço reser-
vado à educação das crianças pequenas na formulação de suas políticas públicas.
Cabe ressaltar também a precariedade do serviço no que tange ao desempenho
das atribuições por parte das professoras especializadas na forma de itinerância, o
que além de limitar a possibilidade de um trabalho articulado com o professor do
ensino comum não coaduna com as necessidades de construção de uma relação de
vínculo e confiança entre a profissional do atendimento educacional especializado
e as crianças, necessidades que, por sua vez, são elementares nessa faixa etária.
Sobre a formação para atuar como professor do atendimento educacional es-
pecializado, constata-se que as normativas municipais definem a formação mínima
para atuação como professor do atendimento educacional especializado na educa-
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ESPAÇO PEDAGÓGICO
ção infantil. Por meio da análise, foi possível verificar que a formação inicial segue
o que a Resolução CNE/CEB nº 04/2009 (BRASIL, 2009) prevê como formação mí-
nima: licenciatura para habilitação ao exercício da docência e formação específica
em educação especial. Porém, a normativa municipal não apresenta nenhuma es-
pecificação de formação em educação infantil.
Portanto, na rede municipal de ensino de Caxias do Sul, encontramos indí-
cios da necessidade de maior investimento de políticas públicas na constituição do
apoio educacional especializado para a faixa etária, bem como na própria formação
de uma rede para a oferta da educação infantil, pois as estatísticas demonstram
que o município está muito aquém de ter uma rede que atenda as crianças peque-
nas nas suas especificidades, cumprindo com as prerrogativas do Plano Nacional
de Educação (BRASIL, 2014). Considerando o papel da educação infantil como pri-
meira etapa de sustentação dos pilares da educação básica ou de “base”, urge que
a educação infantil na rede municipal de Caxias do Sul desloque-se de um espaço
secundário e passe a ter visibilidade, por meio de ações efetivas que envolvam a
garantia de acesso e de qualidade na oferta da respectiva etapa de ensino.
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O atendimento educacional especializado para a educação infantil em Caxias do Sul
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