Educação, justiça e empoderamento
Este artigo está licenciado com a licença: Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
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ESPAÇO PEDAGÓGICO
Educação, justiça e empoderamento
Education, justice and empowerment
Educación, justicia y empoderamiento
Manuel Gonçalves Barbosa
*
Resumo
Este artigo elege como objeto de estudo a relação de co-implicação entre educação, justiça e empoderamento
nas sociedades do sistema-mundo onde mais progride a neoliberalização e tem como principal objetivo mostrar
que essa relação, ao contrário de certas ideias feitas, e apesar da força excludente da normatividade neolibe-
ral, se abre a vários signicados ou a diferentes semânticas analisando e interpretando as tendências em vigor
nesses contextos. É com base nessa metodologia que o artigo se focaliza em dois grandes eixos temáticos. Por
um lado, o eixo onde se escrutinam as marcas distintivas da visão dominante acerca de educação, justiça e
empoderamento. Por outro lado, e já no segundo eixo, apresenta-se a visão subalterna e contra-hegemónica
de educação, justiça e empoderamento que se articula, em termos normativos, com as aspirações democrático-
-igualitárias das classes subprivilegiadas, vítimas de acosso das políticas económicas neoliberais. A conclusão, no
termo desse exercício hermenêutico, é que o trabalho de fundamentação da educação deve estar criticamente
consciente das consequências desses dois modos de entender a relação em questão e que, caminhar no sentido
de uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais democrática, não se coaduna, nem prática nem teoricamen-
te, com o entendimento dominante de educação, justiça e empoderamento.
Palavras-chave: Educação. Empoderamento. Justiça.
Abstract
This article chooses as object of study the co-implication relationship between education, justice and empower-
ment in the societies of the world-system where neoliberalization is most advanced and its main goal is to show
that this relation, contrary to certain preconceived ideas, and despite the exclusionary force of neoliberal norma-
tivity, opens itself up to several meanings or to dierent semantics analyzing and interpreting the trends in force
in these contexts. It is based on this methodology that the article focuses on two main thematic elds. On the
one hand, the eld where the distinctive marks of the dominant vision are scrutinized about education, justice
and empowerment. On the other hand, and already in the second eld, the subaltern and counter-hegemonic
vision of education, justice and empowerment that is articulated in normative terms with the democratic-egali-
tarian aspirations of the underprivileged classes, victims of harassment of the economic and neoliberal policies.
The conclusion, at the end of this hermeneutic exercise, is that the work of foundation of the education must be
*
Doutor em Educação pela Universidade do Minho. Professor Associado do Departamento de Teoria da Educação e
Educação Artística e Física do Instituto de Educação da Universidade do Minho. Portugal. ORCID: 0000-0002-8728-
6667. E-mail: mbarbosa@ie.uminho.pt
Recebido em 12/01/2019 – Aprovado em 28/06/2019
http://dx.doi.org/10.5335/rep.v26i3.9322
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critically aware of the consequences of these two ways of understanding the relationship in question and that,
moving towards a more just, egalitarian and democratic society, it is not consistent, neither practical nor theore-
tically, with the dominant understanding of education, justice and empowerment.
Keywords: Education. Empowerment. Justice.
Resumen
Este artículo elige como objeto de estudio la relación de co-implicación entre educación, justicia y empodera-
miento en las sociedades del sistema-mundo donde la neoliberalización está más avanzada y su objetivo princi-
pal es mostrar que esta relación, en contra de ciertas ideas, y a pesar de una fuerza de exclusión de la normativi-
dad neoliberal, se abre a varios signicados o a diferentes semânticas analizando e interpretando las tendencias
vigentes en estos contextos. Sobre la base de esta metodología, el artículo se centra en dos ejes temáticos princi-
pales. Por un lado, el eje donde se analizan las marcas distintivas de la visión dominante sobre educación, justicia
y empoderamiento. Por otro lado, en el segundo eje, se presenta la visión subalterna y contrahegemónica de
educación, justicia y empoderamiento que se articula en términos normativos con las aspiraciones democrático-
-igualitarias de las clases desfavorecidas, víctimas del hostigamiento de las políticas económicas neoliberales. La
conclusión, al nal de este ejercicio hermenéutico, es que el trabajo de fundamentación de la educación debe
ser consciente de las consecuencias de estas dos formas de entender la relación en cuestión y que, caminar en el
sentido de uma sociedad más justa, más igualitaria y más democrática, ni es en la práctica ni en teoria compati-
ble con la comprensión dominante de educación, justicia y empoderamiento.
Palabras clave: Educación. Empoderamiento. Justicia.
Introdução
De maneira ocasional e sem que se veja um esforço de discussão e de sistema-
tização dos seus significados, vai-se falando de educação, justiça e empoderamento,
nomeadamente em documentos e relatórios sobre desenvolvimento humano, como
se essa relação de co-implicação e de entrosamento entre os três termos apontasse
para uma semântica unívoca, linear e livre de interpretações contraditórias. De
fato não é assim e um dos objetivos deste artigo, feito de análises e de apreciações
de tendências, é mostrar que a relação triangular entre educação, justiça e em-
poderamento tanto se pode ler à luz do pensamento mainstream, caraterístico da
mundividência neoliberal, hoje imperante nos países mais fortemente atingidos
pela neoliberalização, como se pode mapear em função de visões alternativas e
contra-hegemónicas de signo radicalmente democrático ou democratizador. Nes-
te caso, trata-se de colocar em perspetiva articulações de significado que abrem
para outro horizonte de possíveis quando se equaciona, com os pés assentes na
realidade, e sem deixar escapar os seus diferentes matizes, todo o espectro dessa
relação entre educação, justiça e empoderamento.
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O que isso quer dizer, de forma necessariamente breve, e em jeito de introdu-
ção, é que abordar o relacionamento dos três conceitos não implica ficar cativo ou
prisioneiro na visão epistémica neoliberal de educação, justiça e empoderamento,
como se nada mais houvesse dentro dessa “caixa negra”, mas reconhecer que há
outras possibilidades de articulação e de significação entre esses termos, apesar da
sua manifesta subalternidade nas formações sociais onde o neoliberalismo já refez,
ou está em vias de refazer, toda a paisagem do mundo da vida através da sistemá-
tica mobilização dos seus princípios e dos seus valores.
Se por um lado é importante apresentar as visões dominantes sobre educa-
ção, justiça e empoderamento e mostrar, ato contínuo, como são estrategicamente
unilaterais e redutoras (primeira seção), também se afigura necessário, por outro
lado (segunda seção) colocar em evidência posições divergentes política e episte-
micamente mais consentâneas com as aspirações democráticas de amplas franjas
de população subprivilegiada nos contextos já referidos, ou seja, posições que se
demarcam de tendências neoliberais fortes quer ao nível da “reavaliação da justiça
e do discurso da igualdade” (NACHTWEY, 2017, p. 88), quer ao nível das “apropria-
ções oportunistas” (PEREIRA, 2008, p. 14) de empoderamento e, por extensão, da-
quilo que se pode considerar, grosso modo, como educação para o empoderamento.
Servido por uma metodologia analítico-interpretativa e organizado em tor-
no desses eixos temáticos, a intenção do artigo é mostrar como a relação de co-
-implicação entre educação, justiça e empoderamento aponta para semânticas
diferenciadas e como é importante reter esse dado na fundamentação da ação dos
profissionais da educação.
Visão dominante sobre educação, justiça e empoderamento: marcas de
identicação e de diferenciação político-pedagógicas
O vocabulário acerca de educação, justiça e empoderamento não é politica-
mente neutro nem possui, por via disso, uma inocência natural. O significado des-
sa relação terminológica está marcado com o selo da política e é sobre um fundo
político, ideológico, que se percebe o seu alcance, a sua extensão e os seus matizes.
Desde logo, quando se equaciona a visão dominante, hegemónica ou mainstream
de educação, justiça e empoderamento, uma visão que tem vindo a ganhar esse
estatuto, essa posição, com o alastrar dos impactos da “revolução neoliberal” (HAR-
VEY, 2007, p. 47) nos planos económicos, sociais, políticos e culturais de múltiplas
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formações sociológicas, democráticas e não democráticas, apesar da “grande va-
riabilidade espacial e temporal” (BROWN, 2016, p. 20) desse magno fenómeno ao
longo e ao largo do sistema-mundo durante as décadas de sua maior expansão e
intensificação.
Nessa encruzilhada de educação, justiça e empoderamento importa destrin-
çar, em seu sentido neoliberal geral, o que significa justiça, o que significa empode-
ramento e como é que a educação, relativamente a este último, se define ou confi-
gura em termos prático-normativos. Antes de mais a justiça e o discurso acerca da
igualdade, pois é notório que o neoliberalismo, mais ou menos radicalizado, trouxe
consigo uma “reavaliação da justiça e do discurso da igualdade”
1
(NACHTWEY,
2017, p. 88), reavaliação ou reconsideração que afastou do horizonte governativo,
da prática política, tudo o que tem a ver com redistribuição de riqueza e rendimen-
to, por se entender que essa redistribuição, além de imoral e contrária à eficiência
económica, é “uma agressão à liberdade pessoal” (KAISER, 2017, p. 49), ao direito
de propriedade e, no limite mais extremo, um atentado contra o Estado de direito.
Não sendo redistribuição de riqueza e, portanto, uma via em direção a uma
certa igualdade material, que é a justiça, então, nesse quadro de novo liberalismo?
A resposta a esta questão tem certamente as suas nuances na vasta linhagem de
pensadores que defende, desde há longa data, a neoliberalização da existência hu-
mana, se não em todos os setores, como parece acontecer sob “o reino normativo do
homo oeconomicus” (BROWN, 2016, p. 55), pelo menos nas áreas mais atrativas em
termos de ganhos financeiros ou de maximização dos lucros.
Ainda assim, e tomando como referência aquele que foi considerado “le maître
à penser” do neoliberalismo (AUDARD, 2009, p. 377), isto é, o nobelizado Friedrich
von Hayek, e em especial o segundo volume (The mirage of social justice) da sua
conhecida e muito glosada obra Law, legislation and liberty, de 1976, por justiça se
poderá entender, muito sumariamente, e indo ao essencial, “tratar todos de acordo
com as mesmas regras” (HAYEK, 1976, p. 204), com as mesmas normas ou lei,
sendo que o “objetivo da lei”, no dizer de Hayek (1976, p. 288), “deveria ser melho-
rar igualmente as oportunidades de todos” (“the aim of law should be to improve
equally the chances of all”), não diferenciando ou discriminando positivamente
ninguém para reparar ou compensar desvantagens imerecidas, resultantes de
contingências naturais e sociais perfeitamente ocasionais e aleatórias, como está
implícito no segundo princípio da teoria da justiça de John Rawls (1999, p. 57), ou
seja, o princípio onde se consubstancia, de forma nítida, uma igualdade equitativa
de oportunidades, mas aferindo tudo e todos pelo princípio da igualdade formal, da
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estrita igualdade perante a lei, pois só assim se respeita o Estado de direito, the
rule of law, e, com ele, as regras que organizam a competição entre os indivíduos.
Ao reavaliar em novos termos, e com outra intencionalidade, o discurso sobre
a justiça, o neoliberalismo também reavaliou o discurso sobre a igualdade, mas
não no sentido de uma “igualdade de posições” (DUBET, 2010, p. 9) cujo objetivo
ou finalidade é, segundo esse autor (2010, p. 99), “reduzir a distância entre rendi-
mentos e condições de vida”, ou, o que é o mesmo, as diferenças de posicionamento
na estrutura social. Orientou-se, isso sim, pela igualdade de oportunidades e, mes-
mo aqui, tão-somente pela “igualdade legal de oportunidades” (ROSANVALLON,
2011, p. 334), isto é, pela igualdade interpretada em termos meramente formais
ou jurídicos, o que implica instaurar, onde quer que se aplique, um “sistema de
oportunidades formalmente igualitário” (NACHTWEY, 2017, p. 89), contribuindo,
portanto, para invisibilizar um sem número de vantagens e privilégios que distor-
cem a competição social por oportunidades, especialmente as que proporcionam
melhores condições de vida boa.
Significa isso que, juridicamente, todos têm os mesmos direitos de acesso às
posições sociais vantajosas e não, como sublinha J. Rawls (1999, p. 62), que “todos
deverão ter uma possibilidade razoável de as atingir”. Este é o sentido de uma “jus-
ta igualdade de oportunidades” (RAWLS, 1999, p. 57) que os neoliberais rasuram
da sua representação da sociedade, da sua concepção ou modelo de justiça, como se
as circunstâncias de partida não contassem para nada, como se a sociedade onde
nascem os indivíduos, num tempo fortemente marcado pelo “capitalismo patrimo-
nial” (PIKETTY, 2014, p. 523), não os destinasse, ora aberta ora subtilmente, a lu-
gares manifestamente desiguais em recursos, benefícios, poder e reconhecimento.
Mesmo imperando a igualdade formal, como tanto apregoam os aficionados da ne-
oliberalização, isso não impede que “os que possuem menos capital cultural fiquem
parados, enquanto os melhores situados à partida consigam êxitos” (NACHTWEY,
2017, p. 13). Justificar estes últimos com o talento e o esforço, isto é, com o mérito
(ROSANVALLON, 2011, p. 314), é lançar uma cortina de fumo sobre privilégios,
recursos e vantagens que sempre se afiguraram essenciais ao aproveitamento das
melhores oportunidades.
Mais além de seu intrínseco formalismo, essa concepção de justiça enquan-
to igualdade legal de oportunidades é também individualista, pois remete para a
responsabilidade única, exclusiva, do ator social na conquista das oportunidades
apetecidas ou desejadas (tudo depende, portanto, da sua implicação, do seu envol-
vimento, das suas escolhas, das suas decisões), e deixa ainda transparecer, na sua
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constituição significativa, um fundo de darwinismo social, pois o que está em cau-
sa, ou para aquilo que se aponta, é uma luta por oportunidades, manifestamente
escassas quando se referem a cargos e a funções de relevo, bem remunerados, sen-
do que o mecanismo seletor, em todo esse processo, está precisamente no talento
e no esforço dos mais corajosos, dos mais audazes, dos mais destemidos e dos que
arriscam mais.
A narrativa neoliberal da justiça enquanto igualdade formal ou legal de opor-
tunidades, apesar da sua estreiteza de vistas, e de um certo sabor a injustiça,
particularmente no que concerne os segmentos populacionais desfavorecidos, tem
vindo a fazer o seu caminho no senso comum dominante e a conquistar adeptos
à medida que avança a neoliberalização e, com ela, a profunda “economização”
(BROWN, 2016, p. 14) de amplas esferas do mundo da vida. Assim, o que pare-
ce interessar agora, pelo menos nos contextos de “modernização regressiva”, tal
como são analisados e escrutinados por Nachtwey (2017) nos países capitalistas
neoliberais ocidentais, não é propriamente combater as “desigualdades verticais”
relativas a renda, condições de vida e segurança social, combate que implica, se-
guramente, a redistribuição e os seguros coletivos, ou seja, a solidariedade entre
classes financeiramente assimétricas, mas defender, isso sim, as “discriminações
horizontais” (NACHTWEY, 2017, p. 88) que acompanham características culturais
e identitárias (de sexo, gênero, etnia) e que podem ser prejudiciais à igualdade de
tratamento e de direitos. Deste modo, “a lógica vertical da redistribuição vai-se es-
fumando” (NACHTWEY, 2017, p. 88) para dar lugar a uma lógica principalmente
preocupada com o tratamento igualitário em termos de prerrogativas legais, como
decorre, em linha direta, desse princípio tipicamente neoliberal de “tratar todos
de acordo com as mesmas regras” (HAYEK, 1976, p. 204), o que não deixa de ser
curioso para os que assumem as dores dos oprimidos e dos excluídos.
A concepção neoliberal de empoderamento, resultado da “apropriação oportu-
nista de ideias progressistas e feministas” (PEREIRA, 2008, p. 49) que emergiram,
e se consolidaram, nas décadas de 1970 e 1980 na América do Norte e na Ásia do
Sul, quer entre organizações da sociedade civil de defesa dos have not (despossuídos,
marginalizados, excluídos e até expulsos do convívio com a “gente decente”), quer no
âmbito do serviço social e da psicologia comunitária (BACQUÉ; BIEWENER, 2013),
é uma visão dominante de empoderamento que se articula com essa específica re
-
presentação da justiça enquanto igualdade formal de oportunidades e, desde logo,
com o seu ethos individualista e formalista.
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O objetivo do empoderamento, que literalmente significa “mais poder” (PIN-
TO, 2013, p. 52), e sobretudo reforço ou fortalecimento do “poder de agir” (LE BOS-
SÉ, 2003, p. 51), tem a ver, nesse caso, com um projeto de potenciação dos seres
humanos em ordem a conseguir mais ajustamento adaptativo aos mercados, mais e
melhor aproveitamento de oportunidades, mais responsabilização individual, mais
vantagens competitivas, mais rendimento, mais empresarialização do eu e melhor
maximização do interesse próprio. Esse empoderamento é estritamente individual,
dirige-se exclusivamente a cada átomo social, tem o foco na pessoa singular, desli-
gada de grupos ou coletivos, e adquire todo o seu sentido ou significado naquela que
é, talvez, a maior ambição da racionalidade neoliberal conhecida até ao momento:
a construção de um novo sujeito (GUTIÉRREZ, 2014), egocêntrico, individualista,
“calculador, consumidor e empreendedor, que persegue finalidades exclusivamente
privadas num marco geral de regras que organizam a competição entre os indiví-
duos” (LAVAL, 2012, p. 19).
Trata-se da ambição de criar um indivíduo responsável por si mesmo, ou
“empresário de si mesmo” (FOUCAULT, 2004, p. 232), que “deve prosperar por si
mesmo sem esperar nada dos demais” (LAVAL, 2012, p. 23), norteado, sempre e
em todo o lado, pelos valores e pelas métricas do mercado, ou seja, um homo oeco-
nomicus que só tem que se preocupar consigo mesmo, com o seu rendimento, com o
aproveitamento de oportunidades para realizar projetos que deem lucro, ganhos ou
benefícios apreciáveis, concebendo-se como uma empresa (autoempresarialização)
que tanto investe na melhoria do seu valor de mercado como cuida de si mesmo
(autocuidado) garantindo trabalho, rendas, capital, fundos próprios e satisfação de
necessidades ao longo e ao largo da vida, mesmo que isso implique, como mostrou
com sagacidade Byung-Chul Han (2015, p. 12), explorar-se sistematicamente a si
mesmo.
O ajustamento adaptativo ao mercado, vendo este na pluralidade das suas
formas, e a responsabilização dos indivíduos por tudo o que lhes acontece na vida,
são dois alvos prioritários do empoderamento mainstream, dominante, tal como se
delineia nos contextos da neoliberalização avançada, um pouco por todo o mundo,
mas em particular na região euroatlântica (STREECK, 2017). Sendo adequação
permanente a flutuações imprevistas, e a mudanças mais ou menos disruptivas,
inovadoras e perturbadoras, o ajustamento adaptativo exige uma integração sem
falhas nos mecanismos do mercado e uma aceitação dos seus requerimentos, tam-
bém constantes ou permanentes: saber competir, saber ganhar, saber frutificar o
capital, “assegurar-se de ter mais ‘méritos’ que o resto dos aspirantes, aproveitar
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as oportunidades” (GUTIÉRREZ, 2014, p. 41), vencer os rivais. O objetivo do empo-
deramento, neste particular, é reforçar o eu na sua busca de superação dos outros
eus, de ser mais competitivo do que eles, de atingir mais eficácia e mais rendimen-
tos nos mercados, nas operações que multiplicam o capital financeiro e melhoram
a imagem de marca dos vencedores. A perspetiva normativa que verdadeiramente
interessa, nesse caso, é que o empoderamento deve preparar os indivíduos, os com-
petidores, para se ajustarem aos mercados onde o vencedor leva tudo (the winner
takes all), ou fica com tudo, mercados cada vez mais presentes em todos os âmbitos
sociais (BUDE, 2017, 53), especialmente neoliberais.
Como segunda prioridade do empoderamento, a responsabilização indica que
o indivíduo se deve preparar para contar apenas consigo mesmo, para assumir de
modo autossuficiente as consequências das suas decisões, num mundo onde não há
lugar para perdedores. De todo o modo, e como dizia o credo de Reagan, segundo
Lilla (2018, p. 31), “a vida bem vivida é a dos indivíduos autossuficientes”, dos que
não esperam nada dos outros e, portanto, nem de filantropia nem de solidariedade
social estatal. A solução para todos os males está em ser um homo oeconomicus
empreendedor, confiante e ganhador, ser o primeiro inter pares superando-os e
deixando-os para trás na corrida meritocrática pelas melhores oportunidades.
Uma vez identificadas as prioridades do empoderamento mainstream, e ad-
mitindo que a educação, com mais ou menos ressignificação neoliberal, “é uma via
de empoderamento” (PEREIRA, 2008, p. 46), resta saber como é que a educação se
define em termos prático-normativos diante dessas prioridades. Basicamente, colo-
cando o foco em duas importantes dimensões: por um lado, a dimensão psicológica,
inerentemente justificada pela necessidade de reforçar ou fortalecer o poder inte-
rior da nova subjetividade neoliberal, isto é, o empresário de si mesmo; por outro
lado, a dimensão económica, tornada necessária, de maneira incontornável, pelo
fato de estar em causa o empoderamento do homo oeconomicus, um “tipo humano
orientado pela racionalidade do lucro” (FERNÁNDEZ LIRIA; GARCÍA FERNÁN-
DEZ; GALINDO FERRÁNDEZ, 2017, p. 34) e que, como “fragmento de capital
humano” (BROWN, 2016, p. 6), precisa de fortalecer a sua posição competitiva no
mercado.
A fim de “competir com mais probabilidades de êxito na selva da competição
de todos contra todos” (GUTIÉRREZ, 2014, p. 43), ou seja, como bom darwinista
económico e social, o novo sujeito neoliberal precisa primeiramente, ou assim é
suposto, de empoderamento económico, nomeadamente através de lições de em-
preendedorismo (basicamente como lançar e fazer frutificar um negócio), lições que
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são legião, presentemente, ao nível do ensino superior, e não apenas nas escolas
de economia, de administração e gestão. Não há universidade que se preze, ou
instituto de estudos superiores, que não ofereça cursos de empreendedorismo, evi-
denciando assim a finalidade económica dos estudos e as pressões de conformidade
pela economização do próprio empoderamento, inclusive entre os estudantes de
letras e humanidades, pois nem mesmo esses podem deixar de louvar as virtudes
do empreendedorismo, tal como manda, nas áreas de neoliberalização, a ideologia
correspondente: sê empreendedor e empresário de ti mesmo se queres sobreviver
entre os mais aptos.
Esse empoderamento, ajustando-se na perfeição ao homo oeconomicus, não
parece esgotar, contudo, as ações de fortalecimento desse sujeito, nomeadamente
em termos mentais. Um ator económico forte e robusto, pronto para tudo, precisa
de melhorar a crença em si mesmo e de possuir autoestima e autoconfiança em alto
grau. É assim que se aponta para a conveniência de empoderamento psicológico,
nesse particular da autoestima e da autoconfiança, analisando histórias de sucesso
(sucess stories) no âmbito de práticas de storytelling (SALMON, 2007) e, se neces-
sário, recorrendo ao coaching, hoje amplamente divulgado, e comprado, no apoio
educativo a crianças, a jovens e a adultos em dificuldade, quer dizer, desajustados
dos imperativos neoliberais do rendimento, da competição e da otimização pessoal.
Adicionalmente, esse empoderamento é requerido para que o átomo social, ou
seja, o indivíduo dessocializado do neoliberalismo, se responsabilize por si mesmo,
pela sua formação, pela sua saúde, pelo seu emprego, pelo seu bem-estar, já que,
como ironiza Nachtwey (2017, p. 78), recuperando termos de Robert Castel, “todos
os que não conseguem cumprir com o mandamento liberal da responsabilidade
pessoal são ‘declarados culpados’ e ‘condenados’”. Deve-se, pois, mentalizar o indi-
víduo, não apenas para ser um bom caçador de oportunidades e um bom jogador no
âmbito dos mercados, mas também para cuidar de si mesmo, olhar por si mesmo e
não esperar nada dos demais, inclusive, ou principalmente, da entidade governa-
mental. A solidariedade social é para ser substituída pela responsabilidade pessoal
e nisso a educação pode ser exímia incentivando, quotidianamente, e de maneira
repetitiva, o individualismo e o espírito meritocrático, a par da emulação, da con-
corrência e da competição.
Como se vê, a cumplicidade é muito grande, na visão dominante, entre edu-
cação, justiça e empoderamento. Tudo se encaixa com o único objetivo de expandir
a neoliberalização e refazer, por completo, todos os setores da existência humana,
subordinando-os à lógica e às métricas do mercado. O adiantado estado de concreti-
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zação desse objetivo, especialmente nos países da região euroatlântica, deixa pouco
espaço para se ouvirem vozes diferentes acerca de educação, justiça e empodera-
mento, nomeadamente as que, nesses contextos, afirmam uma visão mais consen-
tânea com as aspirações democrático-igualitárias dos grupos desfavorecidos.
Educação, justiça e empoderamento: visão subalterna e contra-hegemónica
Ao refazer o mundo social com as suas ideias diretoras, com os seus princípios
e os seus valores, a neoliberalização cria uma paisagem rarefeita em perspetivas
normativas e torna difícil a sua expressão quando essas perspetivas desafiam o
statu quo neoliberal. Na paisagem assim remodelada já não parece haver lugar
para outras visões ou representações de educação, justiça e empoderamento, a não
ser a que é imposta como via de sentido único e que tão bem serve os propósitos
políticos do neoliberalismo, ou a sua “racionalidade política”, como prefere dizer, de
forma assertiva, e evocando Foucault, a politóloga Wendy Brown (2007, p. 46). Ain-
da assim, sempre se poderá dizer, olhando a realidade das formações sociais mais
avançadas no aprofundamento de seus programas de neoliberalização, que não é
por se repetir à saciedade que essa é a única visão legítima e, portanto, aceitável,
de educação, justiça e empoderamento que se faz desaparecer, ou simplesmente
abafar, vozes discordantes acerca dessa relação
Efetivamente, e contra o que se quer fazer acreditar, não fica tudo dito com a
descrição da visão dominante dessa relação, visão ou perspetiva que, nos contextos
sociais neoliberais, é difundida e orquestrada pelo pensamento mainstream, o tal
que não admite alternativas, diferenças e rebeldias à normatividade vigente, ins-
titucionalizada em padrões de ação e de compreensão da realidade. Uma análise
interpretativa, e reconstrutiva (HONNETH, 2014, p. 20), de ideários presentes
nesses contextos desmente, contudo, essa pretensão ao deixar ver que, a par da
visão preponderante e impositiva de educação, justiça e empoderamento, e distan-
ciando-se estrategicamente dela, se afirma uma visão normativa alternativa a qual
se articula, na especificidade do seu alinhamento contra-hegemónico e subalterno,
com as aspirações democrático-igualitárias de amplas camadas da população, em
particular as que mais sofrem as investidas da política económica neoliberal, ou
seja, as que, por via dessa ocorrência, passaram a viver os seus dias em “estado de
insegurança” (STIGLITZ, 2018, p. 39).
Se é verdade que se verificou, com a revolução neoliberal, uma reavaliação e
uma concomitante ressignificação dessa relação entre educação, justiça e empode-
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ramento, dando-se a esses termos a roupagem necessária à efetiva implementação
da neoliberalização enquanto “projeto político de restabelecimento do poder das
elites económicas” (HARVEY, 2007, p. 25) e, portanto, à redefinição de políticas
concordantes com esse objetivo, também é certo, e igualmente justo reconhecer, que
as aspirações democrático-igualitárias de amplas franjas populacionais contribuí-
ram, como detonante e como novo quadro ideológico, para dar a essa relação novos
matizes e outras sonoridades, desde logo no que concerne a justiça que realmente
interessa a quem vive na aflição económica e, por extensão, na incapacidade de
usufruir ou de aproveitar as oportunidades que surgem nas mais variadas esferas
das estruturas sociais.
A justiça que se exige nas ruas (desde há algum tempo e na hora presente,
especialmente por intermédio de movimentos cívicos pós-convencionais, de que são
exemplo Los indignados, Occupy Wall Street e Les gilets jaunes) é mais ambicio-
sa do que a mera igualdade formal ou legal de oportunidades, a qual, como se
sabe, redunda em benefício dos setores privilegiados, dos que, bem apetrechados
de capital financeiro, cultural e social estão em melhores condições de aproveitar
a oportunidade de aceder a lugares e funções prestigiados: na competição social
pelas oportunidades estão destinados a ter êxito, a serem quase de certeza bem-
-sucedidos (NACHTWEY, 2017, p. 13). Enquanto os desfavorecidos da fortuna ten-
dem a ficar enfiados na posição em que nasceram, os descendentes de famílias
abastadas nesses vários capitais “frequentarão as melhores escolas, passarão pelas
melhores universidades e acabarão por ter os melhores empregos. E as suas carrei-
ras receberão, muitas vezes, um estímulo decisivo graças à influência dos amigos e
conhecidos do papá e da mamã” (KING, 2018, p. 138).
Uma vez que está fora de questão reduzir a justiça “à lógica horizontal da
inclusão e da igualdade de tratamento” (NACHTWEY, 2017, p. 88), como pretende
a doutrina neoliberal, qual é então o alvo prioritário da justiça social? Para onde
apontam, normativamente falando, as reivindicações populares, as que invadiram
as praças públicas das democracias de mercado? A justa distribuição da riqueza,
essencial a uma verdadeira igualdade de oportunidades, como se poderia dizer na
sequência dessa ideia rawlsiana de equality of fair opportunity (RAWLS, 1999,
p. 57), parece ser o que está em causa nessas reivindicações sociais das camadas
subprivilegiadas, as quais configuram cada vez mais os 99% da população, os lais-
sés-pour-compte da globalização neoliberal e da extraordinária geração de riqueza
das últimas décadas, um pouco por todo o mundo, entre os países pobres e os países
ricos (FUKUYAMA, 2018, p. 100).
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ESPAÇO PEDAGÓGICO
O que se está verificando, praticamente em todas as sociedades, quer nas eco-
nomias do Ocidente rico quer nas economias do Sul Global, é que o crescimento da
riqueza não se traduz em melhorias no nível de vida da população dos escalões mais
baixos, considerando cada país em particular. O produto nacional bruto per capita
até pode aumentar, o problema é a distribuição geral dos ganhos: “A distribuição
dos ganhos porém, é que tem sido distorcida a favor daqueles que – na maior parte
dos casos – já estavam bem na vida” (KING, 2018, p. 118). Para amplos segmentos
populacionais, a globalização neoliberal significou quebra de rendimentos e piores
condições de vida. Aumentaram, pois, as “desigualdades verticais” (NACHTWEY,
2017, p. 67), isto é, as diferenças, por vezes abissais, de posicionamento na hierar-
quia dos ganhos financeiros, das condições de vida e do acesso a serviços. É por
isso que, em reação a essa situação, considerada iníqua, se exige agora uma justa
distribuição da riqueza, sendo essa distribuição o núcleo central de uma concepção
mais ampla de justiça social.
O que as pessoas reclamam, especialmente as que viram os seus rendimentos
regredir ou estagnar, e que vivem em democracias neoliberalizadas até à medula, é
que a democracia seja mais consequente com a vis igualitária que, de uma forma ou
de outra, lhe deu corpo e espessura desde os tempos modernos, não unicamente em
termos de combate às discriminações de raça, sexo, etnia ou género, mas também
em termos de redução das desigualdades especificamente económicas, dado o peso
considerável que estas últimas representam nas assimetrias em outras esferas,
como podem ser as educativas, as culturais e as políticas.
Todas as desigualdades importam, e é por isso que se deve evitar, segundo
Montesquieu (1995, p. 87), um excessivo “espírito de desigualdade” nos regimes
democráticos. Mas há desigualdades que importam mais do que outras. A pobreza
e a má nutrição, por exemplo, influem negativamente no desenvolvimento intelec-
tual da infância (BROWN; POLLIT, 1996, p. 38-43), e isso deve-se muitas vezes
a baixos rendimentos, a desigualdades económicas. O mesmo se poderá dizer da
participação política dos cidadãos: “Os trabalhadores precários vão menos votar
que os não precários; portanto, a desigualdade faz com que os melhores situados
vão ganhando influência de maneira assimétrica” (NACHTWEY, 2017, p. 74).
A generalização do “bem-estar precário” (BUDE, 2017, p. 68), se não mesmo
a exclusão de qualquer bem-estar, desviam o foco de muitas pessoas para a redis-
tribuição democrática da riqueza produzida e incitam a abrir frentes de luta, de
contestação, contra a “redistribuição oligárquica” (STREECK, 2017, p. 228) dessa
mesma riqueza, ou seja, a que se faz da base para o topo e em proveito dos mais
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abastados. Se as entidades estatais não estivessem a fraquejar, sob a pressão da
neoliberalização, na sua capacidade de realizar políticas redistributivas favoráveis
aos setores mais desfavorecidos, o sucesso dos protestos sociais pós-convencionais,
isto é, apartidários e sem evidente filiação institucional, estaria assegurado ou, a
minima, seguramente bem encaminhado nesse sentido. Uma vez que não é esse o
caso, seja por complacência com a ordem económica dominante, seja por frouxidão
e falta de ambição na adoção de medidas que controlem, dentro do possível e do
razoável, a economia política do neoliberalismo, nada mais resta aos cidadãos se
não recuperarem poder de influência sobre o Estado a fim de o colocar na senda da
justa distribuição da riqueza, pois, como reconhece lúcida e fundamentadamente
Yascha Mounk (2018) em obra recente, ainda há muita coisa que o Estado pode
fazer pela redistribuição e pela justiça social, inclusive em contextos democráticos
liberais: “Ainda hoje, com as políticas adequadas, é possível contribuir para re-
distribuir a riqueza e melhorar o nível de vida dos cidadãos comuns ou correntes”
(MOUNK, 2018, p. 42).
Os cidadãos precisam de sentir que têm verdadeiramente poder para fazer
isso acontecer, o que implica, na prática, um outro tipo de empoderamento: o em-
poderamento que, já experimentado e conceitualizado em ações promotoras de de-
senvolvimento (MEDEL-AÑONUEVO, 1995; CHECKOWAY; GUTIÉRREZ, 2009;
APPADURAI, 2013), não se enreda nas perspetivas normativas do oportunismo,
do individualismo competitivo e do ajustamento adaptativo aos mercados, traços
ou marcas que definem o empoderamento mainstream, sem dimensão coletiva e
política, e sem preocupações com a injustiça socioeconómica, tal como se verifica,
presentemente, nos contextos sociais neoliberais.
O que assim se perfila, em termos de reforço do poder ou capacidade de agir,
da potentia (poder produtivo, gerador, transformador) bem mais do que da potestas
(poder coercitivo, limitativo, controlador), é um empoderamento simultaneamente
individual e coletivo, social e político, e com foco, sempre que necessário, na trans-
formação estrutural da sociedade visando torná-la mais justa, mais democrática e
mais igualitária. O empoderamento, ao longo de todo esse espectro, articula três
dimensões: a dimensão individual ou interior, designando o processo que permite a
cada sujeito o desenvolvimento tanto da capacidade de agir como uma consciência
crítica, a construção de uma imagem positiva de si, a aquisição de conhecimentos
que ajudem a uma compreensão crítica do entorno sociohistórico e o desenvolvi-
mento de recursos individuais que sustentem a elaboração de estratégias de im-
plicação em objetivos pessoais e coletivos; a dimensão interpessoal, organizacional
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ou coletiva, expressando o fortalecimento da capacidade de agir em sintonia e em
colaboração com outras pessoas ou sujeitos do contexto; enfim, a dimensão propria-
mente social ou política, a qual coloca em equação a necessidade de transformação
da sociedade e das suas estruturas, como podem ser a estrutura das oportunidades
ou a estrutura da distribuição de rendimentos financeiros.
Assentando numa consciência lúcida e crítica das subalternidades, das exclu-
sões e das desigualdades, quer em termos de poder quer em termos de recursos,
essa concepção de empoderamento, constitutivamente democrática, objetiva permi
-
tir aos sujeitos e aos grupos, desde baixo ou da base, aumentar o seu poder de agir,
desenvolver competências para reganhar influência coletiva e política e para pesar,
efetivamente, na repartição justa, equitativa, de recursos sociais indispensáveis ao
usufruto de oportunidades laborais, culturais e políticas, sem esquecer as educati
-
vas, pois são especialmente relevantes, como mostrou Dubet em O que é uma escola
justa? (2004, p. 550), nas trajetórias pessoais e profissionais dos atores sociais.
Esse empoderamento não se distingue apenas pelo fato de ser multidimensio-
nal e ter um foco na transformação social. Também se diferencia pela visão plural
que apresenta dos poderes necessários à reconfiguração da pessoa e da sociedade,
tal como são sistematizados por Jo Rowlands (1997, p. 13), a saber: o “poder sobre”
(power over), ou seja, o poder de controlar recursos, pessoas e agendas; o “poder
para” (power to), isto é, a capacidade de agir, de atuar, e de promover mudanças
significativas na vida pessoal e social; o “poder com” (power with), ou poder de ação
coletiva, solidária, em prol de causas comuns; e, por fim, mas não menos impor-
tante, o “poder interior” (power within), na medida em que se afigura necessário,
incontornável, reforçar a confiança das pessoas em si mesmas, especialmente se
revelam sintomas de vulnerabilidade, para se lançarem nas duras e desgastantes
batalhas pela justiça social e pela efetivação de direitos, não só os que asseguram
condições essenciais à vida digna, mas também os que viabilizam a participação
política democrática nas deliberações públicas.
Como veículo de empoderamento, mas agora num outro registo e com outra
intencionalidade, a educação desenvolve a sua ação em função de vários compro-
missos. Desde logo, apostando no reforço da crença das pessoas e das coletividades
em si mesmas, nas suas forças, a fim de acreditarem que a mudança é possível, não
obstante os entraves colocados pela governação neoliberal das sociedades e pelos
dogmas que lhe andam associados, como, por exemplo, essa ideia peregrina segun-
do a qual “as desigualdades e o enriquecimento dos mais ricos beneficiam todos”
(GODIN, 2017, p. 26), ou, o que é o mesmo, mas de maneira metafórica, quando se
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diz que, subindo a maré, todos os barcos sobem juntos. Educadores e interventores
sociais, mesmo não sendo peritos em psicologia, podem ajudar a consolidar esse
empoderamento psicológico junto dos destinatários ajudando-os a ser assertivos,
a afirmar posições, a defender valores e a reivindicar direitos, a confiar nas suas
possibilidades e a não desistirem de lutar por aquilo em que acreditam, sem par-
tidarismos e sem dogmatismos e levando a sério, como material de suporte, as
experiências de dor, sofrimento, mas também de arrojo e esperança, dos que vivem
diariamente inquietados com a sua situação precária.
Através do trabalho educativo-formativo em contextos de aprendizagem for-
mal, não formal e informal, outro dos compromissos que requer atenção, de modo
que parece incontornável, é com o empoderamento cognitivo, ou seja, epistémico.
Consiste esta vertente do empoderamento democrático, transformador e centrado
no novo conceito de justiça social, em ativar e/ou reforçar a compreensão crítica
da realidade social na forma de um exercício de conscientização que aprofunda a
tomada de consciência da neoliberalização e dos obstáculos que se levantam à sua
transformação, partindo das “leituras de mundo” (FREIRE, 1996, p. 122) dos sujei
-
tos, acrescentando eventualmente “conhecimento poderoso” (YOUNG, 2016, p. 27),
ou conhecimento especializado que ajuda a entender melhor a realidade do mundo,
isto é, indo mais longe e mais fundo, e pensamento divergente acerca de visões ingé
-
nuas, despolitizadas, que mascaram a real dimensão dos problemas de precarieda-
de e de vulnerabilidade sob o reino normativo do neoliberalismo. Aborda-se, ainda,
no âmbito do empoderamento cognitivo mediante a educação, ou assim é suposto
acontecer, a desconstrução, preferentemente dialógica e colaborativa, de represen
-
tações opressivas que criam assimetrias indignas e a formulação de interpretações
do mundo social que desafiam as interpretações reinantes, as que moldam o senso
comum e se impõem dissimulada e enganadoramente nas consciências das pessoas.
Acautelando indesejáveis, e sempre lamentáveis, instrumentalizações polí-
tico-partidárias, mas sem renunciar ao envolvimento na capacitação política dos
atores sociais, especialmente os que são vítimas de precarização institucionalmen-
te induzida ou fabricada pela governação hegemónica em contextos sociais neo-
liberais (LOREY, 2016), parece caber, ainda, nas atribuições da educação que se
associa, prática e normativamente, à nova visão sobre a justiça, a realização de
empoderamento político. Um empoderamento que, mediante situações educativas
banais, correntes, pode passar, em primeiro lugar, por desnaturalizar situações
sociais injustas, ou ajudar a que isso aconteça, problematizando essas situações
colaborativamente. Depois, pode consistir em reivindicar o estatuto de questão po-
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lítica legítima para essas situações, o que implica, em termos pedagógicos, reforçar
a capacidade dos sujeitos usarem a sua voz no espaço público, sabendo de antemão
que “«para que a voz tenha eficácia, deve abordar as questões sociais, políticas e
económicas em termos de ideologias, de doutrinas e de normas largamente credí-
veis e partilhadas, mesmo pelos ricos e poderosos” (APPADURAI, 2013, p. 234). É
assim que se aprofunda a politização de problemas cuja solução é política, como se
revela, por exemplo, na injusta repartição da riqueza.
Se é verdade que o empoderamento político, com a colaboração estreita e com-
petente da educação, passa essencialmente pelo reforço do poder de contestação do
statu quo, especialmente em termos económico-sociais, também é verdade que não
esquece, ou não deveria esquecer, o fortalecimento da capacidade de agregação de
interesses e vontades, já que a união faz a força, acrescenta poder e ajuda a vencer
o medo de agir (CASTELLS, 2013, p. 27-28). Finalmente, e também através da
educação, melhora-se ou ativa-se o empoderamento político das pessoas, dos sujei-
tos individuais e coletivos, nomeadamente tendo em vista a mudança de estrutu-
ras sociais injustas e antidemocráticas, reforçando, desenvolvendo, a capacidade
de participação ou intervenção nos espaços públicos e, em particular, no espaço
público-político, convocando à participação e à tomada de decisões nas atividades
educativas, assumindo estas como efetivo campo de treinamento das práticas polí-
ticas democráticas.
Independentemente de se considerar, na sequência dos anteriores desenvolvi-
mentos, que suas exigências normativas são excessivas face à realidade existente
nos contextos sociais neoliberais e, mais além, no mundo complexo da globalização,
o fato é que se afirma uma outra concepção de educação, justiça e empoderamento
que desestabiliza a concepção dominante, típica do pensamento mainstream, e que
precisa de ser levada a sério, ou ser tida em conta, não só em termos epistémicos,
mas também em termos de fundamentação da ação-intervenção.
Considerações nais
Apesar do seu poder avassalador, e por vezes, arrasador de outros princípios e
de outros valores, a dinâmica da neoliberalização continua a ter que se confrontar,
pelo menos no plano normativo, com outros modos de ver a relação triangular, e
simbiótica, entre educação, justiça e empoderamento. São modos de ver que desa-
fiam a concepção mainstream dessa relação, que a questionam e lhe opõem uma al-
ternativa, precisamente aquela que procura corresponder aos anseios democrático-
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-igualitários das camadas subprivilegiadas, vítimas do «espírito de desigualdade»
que grassa nos contextos mais avançados em neoliberalização, como se mostrou,
economicamente, e sem rodeios semânticos, ao longo deste artigo.
Duas conclusões de dimensão maior se retiram do caminho percorrido até aqui.
A primeira é que a relação entre educação, justiça e empoderamento está aberta
a vários significados, ou a diversas articulações de sentido, e que é preciso ter isso
em conta se queremos uma ampla compreensão dos contextos sociais neoliberais,
o que, em termos epistémicos, é um sinal de lucidez, de realismo e de abrangência.
Não há pior forma de abordar os problemas, e eles são muitos nesses contextos, do
que partir de uma deficiente leitura da realidade, das suas aspirações e dos seus
propósitos, mesmo que isso implique um aturado trabalho de mapeamento, ou de
cartografia, das suas perspetivas normativas.
A segunda conclusão que se retira, e isso é importante para educadores e in-
terventores sociais, é que precisam estar criticamente conscientes das especifici-
dades das duas visões sobre educação, justiça e empoderamento, sobretudo se se
sentem desafiados a enveredar, na sua praxis, pela construção de uma sociedade
mais justa, mais igualitária e mais democrática.
Nota
1
Expressões entre aspas e citações de livros e artigos estrangeiros são tradução nossa.
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