O Ensino Médio entre vozes e silenciamentos

movimento de revogação da Lei nº 13.415/2017 e a publicação da Lei nº 14.945/2024

Resumo

Desde sua implementação obrigatória em 2022, o Novo Ensino Médio (NEM), instituído pela Lei nº 13.415/2017, tem gerado debates e mobilizações contrárias. Esses movimentos culminaram na publicação da Lei nº 14.945/2024, que promoveu alterações à política educacional. Este trabalho investiga os movimentos nacionais que influenciaram a aprovação da nova lei e de que forma suas reivindicações foram atendidas. Para isso, analisou-se quatro manifestos publicados por entidades/associações ligadas às esferas de interesse do NEM, por meio da Análise Temática. Os resultados indicam duas críticas centrais: a flexibilização que ocasiona esvaziamento curricular e precarização da formação de estudantes e do trabalho docentes; e o empresariamento e mercantilização da educação, que aprofundam desigualdades sociais e educacionais, especialmente na escola pública. Ainda, ao investigar se essas críticas foram atendidas pela nova Lei, constatou-se que poucas reivindicações expressas nos manifestos analisados foram efetivamente contempladas, revelando mudanças ainda insuficientes diante da complexidade dos desafios educacionais brasileiros.