Gestão democrática do ensino público e o município

Resumo

O artigo tem por objetivo refletir sobre desafios da materialização da gestão democrática do ensino público no plano político-institucional dos municípios, nomeadamente, no âmbito dos respectivos sistemas de ensino. Enfoca a questão da democracia enquanto processo e o contexto brasileiro, de modo a realçar o lugar da bandeira da democratização da gestão educacional, os principais artefatos legais a ela associados e a emergência do sistema municipal de ensino enquanto instância implicada na promoção da gestão democrática do ensino público. Na esteira desse debate, traz apontamentos sobre a especificidade da ação dos sistemas municipais e sobre tensões e desafios que circundam a adoção de princípios e valores democráticos. Destacando o protagonismo do sistema municipal de ensino no campo da normatização da gestão democrática, conclui que tal movimento encerra complexidade e contradições, numa difícil combinação de resultados que, por um lado, informam avanços, continuísmos e até retrocessos na dinâmica de democratização e, por outro, realçam a centralidade do ingrediente da participação política na constituição de bases político-institucionais verdadeiramente comprometidas com a gestão democrática do ensino público.