Educação em Tempo Integral como uma Política Pública para Desenvolvimento de um Currículo Integrado: sua aplicabilidade no município de Barão/RS (Revista Espaço Pedagógico, 2026)
Este artigo expõe a análise realizada quanto à Escola em Tempo Integral na perspectiva da Educação Integral, que é uma política pública para o desenvolvimento de um currículo integrado. Examinou-se, para tanto, a Lei Federal n.º 14.640/2023 e o Decreto Municipal n.º 2286/2025 de Barão/RS com o objetivo de analisar a proposta do município à luz das diretrizes já estabelecidas na Lei Federal e no decreto municipal, também em articulação com os princípios da formação e do desenvolvimento pleno do sujeito. Mediante pesquisa documental, verificou-se que essa lei federal é um marco legal e fornece instrumentos necessários para a expansão das horas escolares, enquanto esse decreto municipal transforma tais diretrizes em ações práticas, as quais são ajustadas de acordo com demandas locais. Nesses documentos, o currículo é mais que uma lista de conteúdos obrigatórios, realmente é concebido como um projeto de formação integral que incorpora dimensões social, cultural e democrática. Com tal concepção, destaca-se um exemplo de cooperação federativa em que o município em foco concretiza o modelo nacional em concordância com suas especificidades.