Direito à Educação no Brasil: análise sobre a proposta da educação domiciliar. Revista Espaço Pedagógico, [S. l.], v. 29, n. 3, p. 769–792, 2023. DOI: 10.5335/rep.v29i3.13876. Disponível em: https://ojs.upf.br/index.php/rep/article/view/13876. Acesso em: 15 out. 2025.