High School Education between voices and silencing

the revocation of Law No. 13.415/2017 and the enactment of Law No. 14.945/2024

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5335/rep.v33.17662

Keywords:

Reforma do Ensino Médio, curricular flexibilization, educational public policies

Abstract

Since its mandatory implementation in 2022, the Novo Ensino Médio (NEM), established by Law No. 13,415/2017, has generated debates and opposing mobilizations. These movements culminated in the enactment of Law No. 14,945/2024, which introduced changes to educational policy. This study investigates the national movements that influenced the approval of the new law and the extent to which their demands were addressed. For this purpose, four manifestos published by entities/associations linked to the spheres of interest of the NEM were analyzed through Thematic Analysis. The results indicate two central criticisms: curricular flexibilization, which leads to curriculum dilution and precarization of student and teacher work; and the corporatization and commercialization of education, which deepen social and educational inequalities, especially in public schools. Furthermore, by investigating whether these criticisms were addressed by the new Law, it was found that few of the demands expressed in the analyzed manifestos were effectively incorporated, revealing changes that remain insufficient in light of the complexity of the Brazilian educational challenges.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Taís Regina Hansen, Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria/RS - Brasil

    Doutoranda em Educação pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Mestra em Ensino de Física pela UFSM, Especialista em Gestão Escolar pela Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) e licenciada em Física pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

  • Tamara Rossato Piovesan, Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria/RS - Brasil

    Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Educação em Ciências (PPGECi) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Graduada em Ciências Biológicas (Licenciatura e Bacharelado) e mestra em Educação em Ciências pela UFSM.

  • Luiz Caldeira Brant de Tolentino Neto, Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria/RS - Brasil

    Professor do Departamento de Metodologia do Ensino do Centro de Educação da Universidade Federal de Santa Maria (MEN- CE/UFSM). Doutor e Mestre em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), bacharel e licenciado em Ciências Biológicas (IBUSP).

  • Andressa Aita Ivo, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas/RS - Brasil

    Professora adjunta da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) no departamento de Ensino e no Programa de Pós-Graduação em Educação. Doutora e Mestra em Educação pela UFPel, licenciada em Educação Física pela Universidade Federal de Santa Maria.

Published

2026-07-21

Issue

Section

Artigos de fluxo contínuo

How to Cite

High School Education between voices and silencing: the revocation of Law No. 13.415/2017 and the enactment of Law No. 14.945/2024. Revista Espaço Pedagógico, v. 33, p. e17662, 21 Jul.2026.