Formação continuada para conselheiros municipais de educação e a avaliação dos planos municipais de educação

Resumo

O artigo analisa as propostas de avaliação dos planos municipais de educação elaboradas pelos conselheiros municipais de educação que participaram do curso de extensão Formação Continuada de Conselheiros Municipais do Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação, vinculado à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e oferecido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. O curso visou a contribuir para a formação dos conselheiros e a fortalece-los como uma das instâncias de gestão democrática e de acompanhamento e avaliação das políticas públicas implementadas na área educacional nos respectivos municípios. Para este estudo, trabalhou-se com os documentos do programa, o material didático do curso e o projeto de avaliação e monitoramento elaborado pelos conselheiros, denominado de Projeto Integrador, nas suas dimensões política e de controle social. Do resultado das análises realizadas nos projetos integradores, é possível afirmar que os conselheiros apresentaram entendimento do papel e da função sociais dos conselhos municipais de educação no processo de formulação dos instrumentos de avaliação de políticas públicas e no acompanhamento do planos municipais de educação dos respectivos municípios dentro da proposta do curso de extensão, a formação com bases democráticas.