Conhecimento do cirurgião-dentista sobre as implicações judiciais embutidas na cirurgia estética de bichectomia
DOI:
https://doi.org/10.5335/rfo.v27i1.10659Palavras-chave:
Procedimentos Cirúrgicos Bucais, Prevenção, Ação JudicialResumo
Objetivo: Analisar se os cirurgiões-dentistas tem conhecimento das implicações judiciais embutidas na cirurgia estética de bichectomia. Métodos: Trata-se de um estudo descritivo no qual foi aplicado um questionário estruturado aos docentes cirurgiões-dentistas da Faculdade Maria Milza (FAMAM) que realizam bichectomia. Os dados do questionário foram organizados em forma de tabela, apresentando informações sociodemográficas e sobre o conhecimento deles em relação aos aspectos judicias embutidos neste tipo de cirurgia. Resultados: A amostra foi composta por 08 cirurgiões-dentistas, docentes da Faculdade Maria Milza. A maioria era do sexo masculino, com idade entre 29 a 39 anos, com tempo de docência menor igual a 5 anos e atuando em clínica privada. A maioria afirmou estar ciente das possíveis implicações judiciais e se previnir destas, no entanto, grante parte da amostra estudada não tinha conhecimento do Código Civil Brasileiro. Conclusão: A maioria cirurgiões não possuíam conhecimento sobre o Código Civil Brasileiro, mas sabem que podem responder processos movidos pelos pacientes. Frente a isso, eles estão se protegendo de possíveis implicações de ordem judicial relacionados a cirurgia de bichectomia.
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Referências
2- Vicentin SC. Harmonização facial na Odontologia. Rev. Sul Fashion. 2016;(54):17.
3- Reis AAS, Reis CEF, Sá MES. Implicações jurídicas do erro profissional: a responsabilidade civil do cirurgião-dentista. Revista da Universidade Vale do Rio Verde. 2013; 11(2):83-92.
4- Alvarenga RFS. Definindo responsabilidade profissional. Rev APCD. 1995; 49(4): 262-7.
5- Brasil. Conselho Nacional de Saúde (Brasil). Resolução n 466, de 12 de dezembro de 2012. Brasília; 2012.
6- Brasil. Decreto-lei n 5.081, de 24 de Agosto de 1966. Regula o exercício da odontologia. Diário Oficial da República Federativa do Brasil de 26/08/1966.
7- Jacometti1 V, Coltri MV, Santos TS, Silva, RHA. Bichectomy procedure: a discussion on the ethical and legal aspects in odontology. Revista Brasileira de Cirurgia Plástica (rbcp) – Brazilian Journal Of Plastic Sugery. 2017;32(4): 616-623.
8- Weiss I. A Bichectomia e sua prática no consultório. CRO NEWS.2017;1-24.
9- Brasil. Lei n. 12.842, de 10 de julho de 2013. Dispõe sobre o exercício da medicina. Diário Oficial da União, 11 jun 2013.
10- Brasil. Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM/CFO Nº 1950, de 10 de Junho de 2010. O Conselho Federal de Medicina e o Conselho Federal de Odontologia estabelecem, conjuntamente, critérios para a realização de cirurgias das áreas de buco-maxilofacial e crânio-maxilo-facial. Brasília: Diário Oficial da União; 2010.
11- Brasil. Conselho Federal de Odontologia. Resolução CFO Nº 100 de 18 de março de 2010. Baixa normas para a prática da Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais, por cirurgiões-dentistas. Rio de Janeiro: Diário Oficial da União; 2010.
12- Brasil. Conselho Federal de Odontologia. Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia. Resolução CFO-63/2005. Atualizado em 04/11/2008.
13- Brasil. Código Penal Brasileiro. Decreto Lei n° 2848 de 07 de dezembro de 1940.
14- Brasil. Conselho Federal de Odontologia. Resolução CFO-198/2019. Brasília, 29 de janeiro de 2019.
15- Brasil. Resolução CFO nº 118, de 11 de maio de 2012. Revoga o Código de Ética Odontológica aprovado pela Resolução CFO-42/2003 e aprova outro em substituição. Diário Oficial da União, Brasília, 2012.
16- Silva LPAP, Landin MPC, Gonçalves RS. Efeito da Ultracavitação na Gordura Localizada: Estudo de Caso. Programa de Pós Graduação Latu Sensu em Fisioterapia Dermato funcional da Universidade Gama Filho Salvador-BA. 2015.
17- Brasil. Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil Brasileiro. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF); 11/1/2002.
18- Brasil. Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília (DF); 12/9/1990.
19- Araújo VD, Hironaka GMFN. Responsabilidade civil. Direito Civil. Revista dos Tribunais; 2008.
20- Medeiros UV, Coltri AR. Responsabilidade civil do cirurgião-dentista. Rev. Bras. Odontol. 2014; 71(1).
21- Sirvinskas LP. Manual de direito ambiental. São Paulo: Saraiva, 2005: 209-110.
22- Lima RBW, Moreira VG, Cardoso AMR, Nunes FMR, Rabello PM, Santiago BM. Levantamento das Jurisprudências de Processos de Responsabilidade Civil Contra Cirurgiões-Dentistas nos Tribunais de Justiça Brasileiro. Revista Brasileira de Ciências da Saúde. 2012; 16(1):49-58
23- Nigre LA. O atuar do cirurgião-dentista - direitos e obrigações, Rio de Janeiro: Rubio, 2009.
24- Brasil. Ministério da Educação. Resolução n° CNE/CES 3/2002 de 19 de fevereiro de 2002. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Farmácia e Odontologia. Diário Oficial, Brasília, 04 mar 2002.
25- Paula LM, Bezerra AC. A estrutura curricular dos cursos de Odontologia no Brasil. Rev Abeno. 2003; 3(1): 7-14.
26- Pereira AC. Odontologia em Saúde Coletiva: planejando ações e promovendo saúde. Porto Alegre: Artmed; 2003
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