Aspectos legais das perícias ocupacionais em Odontologia

Abstract

A perícia ocupacional em Odontologia é uma função indispensável no contexto atual das relações sociais e entre empregado e empregador. Por meio dela é que a justiça tem subsídios técnicos capazes de determinar o devido fim para questões trabalhistas e criminais. Objetivo: este estudo procurou destacar, interpretar e comentar a legislação que qualifica e direciona a função do perito no ambiente de trabalho. Revisão de literatura: além da interpretação dos incisos das leis inerentes, foi realizada uma busca em base de dados digitais. Considerações finais: foi possível verificar a importância do trabalho do perito em diversos foros, principalmente na avaliação da extensão dos danos causados aos trabalhadores por acidentes e doenças de ordem bucal decorridas do labor desses profissionais e na prevenção de tais problemas.