Análise e avaliação das políticas públicas: seu impacto no desenvolvimento local em Angola

Abstract

Em Angola, o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013–2017 constitui um dos principais repositórios de políticas públicas para Angola. As principais linhas de força do Orçamento Geral do Estado angolano para 2014, aponta o Sector Social como aquele que mais diretamente pode reflectir ma melhoria das condições de vida da população, absorvendo uma fatia de 1/3 do orçamento. As políticas públicas das áreas da Saúde, Educação e Assistência Social, adoptadas pelo Executivo Angolano, podem ser consideradas como um exemplo para a promoção do desenvolvimento local. No entanto, desafios persistem no quadro da desconcentração financeira do Estado e da autonomia plena dos municípios, como forma de induzir o desenvolvimento econômico local e a maior participação dos actores locais na agenda do desenvolvimento nacional. Palavras-chave: Políticas Públicas. Desenvolvimento Local. Desempenho Governamental.