O Poder Judicial na Constituição de Angola de 2010

Autori

  • Jorge Bacelar Gouveia

DOI:

https://doi.org/10.5335/hdtv.15n.1.5276

Abstract

A nova Constituição da República de Angola, de 2010, reserva um dos seus Títulos ao Poder Judicial, definindo as estruturas do Poder Judicial, bem como os poderes de intervenção dos diferentes atores de natureza judicial, sem esquecer ainda as competências dos advogados e dos defensores públicos, bem como do Ministério Público. Palavras-chave: Constituição. Poder judicial. Tribunais. Juízes.

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Pubblicato

2015-08-19

Fascicolo

Sezione

Dossiê - Brasil e Angola: redes de poder e governança

Come citare

O Poder Judicial na Constituição de Angola de 2010. (2015). Revista História: Debates E Tendências, 15(1), 56-67. https://doi.org/10.5335/hdtv.15n.1.5276