(untitled) (Revista História: Debates e Tendências, 2012)
O artigo aborda o instituto da enfiteuse, enquanto direito real, e a sua abolição relativa a Prédios Rústicos Ã Luz da Constituição da República Portuguesa de 1976. A enfiteuse é um direito real que se dá quando o proprietário de qualquer imóvel transfere seu domínio útil para outra pessoa, obrigando esta a pagar anualmente pensão determinada, a qual se chama fôro ou cânon. O artigo faz uma análise histórica do instituto da enfiteuse, confrontando-a com a recente legislação portuguesa, que a aboliu, e as possíveis inconstitucionalidades materiais da legislação ordinária relativa a predios rústicos. Palavras-chave: enfiteuse, direito real, Portugal.