A APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA COMO FORMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DAS CIDADES BRASILEIRAS (Revista História: Debates e Tendências, 2025)
Os instrumentos legislativos de defesa e preservação do patrimônio histórico, arquitetônico e cultural das cidades brasileiras são importantíssimos frente Ã s rápidas transformações das cidades, a pressão da especulação imobiliária e o imobilismo e despreocupação das autoridades públicas com as políticas de preservação da memória. Este estudo descreve e analisa o instrumento do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), previsto no Estatuto da Cidade (Lei 10.251/2001) como opção na preservação do patrimônio histórico e cultural, avaliando seu potencial para manter e preservar áreas históricas através, também, da participação direta das populações e através dos conselhos setoriais nas decisões quanto ao seu patrimônio cultural. Entretanto, sua implementação requer vontade política e poucos municípios brasileiros tem regulamentado o EIV. Ao final, tecemos algumas conclusões e sugestões para a efetivação do instrumento.