O PLANEJAMENTO E A GESTÃO DAS CIDADES
O DESAFIO DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL BRASILEIRO POR MEIO DE TOMBAMENTO E USO DO INSTRUMENTO JURÍDICO-URBANÍSTICO DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR
DOI:
https://doi.org/10.5335/hdtv.25n.1.16867Keywords:
Planejamento urbano. Patrimônio histórico e cultural. Transferência do Direito de Construir.Abstract
The article aims to analyze the challenges of planning and managing urban spaces in their everyday dynamics. Public policies for the protection of historical and cultural heritage, within the broader context of urban policy, have, in most cases, failed to achieve effective results. The lack of permanent and continuous actions and programs, combined with a misguided understanding of the limits and potential of protected properties—often under pressure from the real estate market—undermines efforts to safeguard collective memory. Frequently, the lack of public funding is used as an excuse to neglect cultural heritage protection. This study explores the potential of combining heritage designation with the Transfer of Development Rights as a strategy to overcome the failure to preserve the urban memory embedded in real estate assets.
Downloads
References
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 34. ed. São Paulo: Malheiros, 2017, p. 793–795.
BARBOSA, Bárbara Lopes. Transferência do potencial construtivo no Brasil: convergência das políticas urbanas e de proteção ao patrimônio cultural. Vitruvius, v. 206.05, ano 18, jul. 2017.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 1.210.156. Relator: Ministro Roberto Barroso. Julgado em: 26 fev. 2020. Publicado em: 3 mar. 2020. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 3 mar. 2020. Disponível em: https://www.stf.jus.br/. Acesso em: 23 mar. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 23 mar. 2025.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em Mandado de Segurança n. 14.276/SP. Relator: Ministro Jorge Scartezzini. Julgado em: 12 nov. 2002. Publicado em: 17 fev. 2003. Diário da Justiça, Brasília, DF, 17 fev. 2003. Disponível em: https://www.stj.jus.br/. Acesso em: 23 mar. 2025.
BRASIL. Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Estatuto da Cidade. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 11 jul. 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm. Acesso em: 23 mar. 2025.
CIPRIANO, Dulcilei. Aplicação do instrumento da transferência do direito de construir na conservação de imóveis tombados. ArchDaily Brasil, 24 out. 2017. Disponível em: https://www.archdaily.com.br/br/879527/aplicacao-do-instrumento-da-transferencia-do-direito-de-construir-na-conservacao-de-imoveis-tombados. Acesso em: 23 mar. 2025.
HARVEY, David. A produção capitalista do espaço. São Paulo: Annablume, 2005.
TEPEDINO, Gustavo. A função social da propriedade: desafios e perspectivas. In: TEPEDINO, Gustavo (Org.). Direito civil contemporâneo: novas categorias e a função social do direito privado. Rio de Janeiro: Renovar, 2000, p. 145–164.
UZON, Néia Corrêa. Transferência do direito de construir: a experiência de Porto Alegre. Brasil. Cambridge: Lincoln Institute of Land Policy, 2013. Disponível em: https://www.lincolninst.edu/app/uploads/legacy-files/pubfiles/uzon-wp14nu1po-full_0.pdf. Acesso em: 23 mar. 2025.
VIZZOTTO, Andrea Teichmann. A cidade justa. 2005. Tese (Doutorado em Planejamento Urbano e Regional) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2005. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/5425. Acesso em: 23 mar. 2025.
VIZZOTTO. Andrea Teichmann. A cidade e o direito de propriedade. Revista da FACOS, Osório, v. 1, n. 1, p. 61–70, 2011. Disponível em: https://revistadafacos.com.br/index.php/facos/article/view/89. Acesso em: 22 mar. 2025.
Downloads
Published
Issue
Section
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Authors who publish in this journal agree to the following terms: Authors retain the copyright and grant the journal the right of first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License which allows the sharing of work with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal. Authors are authorized to take additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (eg, publish in institutional repository or as a book chapter), with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal. Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online (eg in institutional repositories or on their personal page) at any point before or during the editorial process, as this can generate productive changes as well as increase the impact and the citation of the published work (See The Effect of Free Access).
