O Congresso Nacional: busca por uma reforma política

Resumo

Nas circunstâncias atuais do cenário político brasileiro, a necessidade de mudanças na estrutura política se mostra premente. Assim, mais uma vez a sociedade brasileira está diante do tema Reforma Política. Os diversos projetos de leis, bem como as diversas de propostas de emenda à Constituição tratavam exclusivamente de pontos oriundos do Direito Eleitoral, a exemplo, do voto distrital, e suas diversas ramificações e compreensões jurídicas, financiamento das campanhas eleitorais, voto proporcional e possibilidade de reeleição para os chefes dos Poder Executivo. Dentro dessa perspectiva aborda-se um debate que se trava deste o ano de 2015 sobre o tema Reforma Política no Congresso Nacional, por meio da Comissão Especial criada para discorrer sobre esse tema, bem como a proposta de emenda à Constituição Federal que serviria de norte para as futuras modificações constitucionais e legislativas.