Prazos processuais diferenciados como mecanismo de valorização da igualdade e de compensação de desigualdades processuais

Resumo

As desigualdades processuais nem sempre se manifestam como decorrência das desigualdades sociais de renda. Em algumas situações processuais, é necessário que se utilizem instrumentos processuais de compensação de desigualdades para promover a igualdade entre as partes por razões de desigualdade de representação. Assim, a legislação processual civil, prevê compensações processuais relacionadas aos prazos processuais ou aos termos iniciais e finais de contagem dos prazos. Em algumas situações é necessário que o intérprete utilize, como vetor de interpretação, o valor da igualdade para equilibrar as compensações já positivadas. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é utilizada como elemento de pesquisa da comprovação da concretização desta necessidade de interpretação.