Precedentes e Segurança Jurídica

uma discussão necessária

Resumo

O presente trabalho tem o objetivo de compreender o que vem a ser o precedente judicial, iniciando por verificar como são criados e de que são compostos, para então buscar as razões de utilizar precedentes no direito brasileiro, um país de tradição jurídica de direito legislado. Para isso, empreende-se uma análise sob a ótica comparada entre o precedente no direito estadunidense, país de tradição da Common Law, e o precedente no direito brasileiro, para ao final buscar compreender se temos um efetivo sistema de precedentes no direito brasileiro.