A engenharia genética e o direito penal: considerações ético-jurídicas

Abstract

O artigo pretende expor algumas considerações ético-jurídico-sociais acerca das implicações acometidas pela engenharia genética no mundo contemporâneo e a (in)conveniência de tutela penal para proteção dos bens jurídicos, tendo em vista a dignidade da pessoa humana, o princípio da responsabilidade e a Lei de Biossegurança. Palavras-chave: Engenharia genética. Princípio da precaução. Risco. Lei de Biossegurança. Proteção penal.