Consequências da incineração como paradoxo à justiça ambiental e à sustentabilidade na política nacional de resíduos sólidos

Abstract

O presente artigo busca demonstrar, sob o viés da Justiça Ambiental, que apesar dos avanços trazidos nos aspectos econômico, ambiental e especialmente, social pela Política Nacional de Resíduos Sólidos ao reconhecer e dar condições de inclusão social aos Catadores de Recicláveis, o mesmo diploma legal se mostra paradoxal a esta iniciativa ao também permitir a instalação de usinas incineradoras em território nacional. Tal circunstância traz uma série de profundas consequências econômicas, ambientais e especialmente sociais, perpassando por questões de injustiça ambiental, já que para funcionar as usinas consumirão os recicláveis que hoje servem de fonte de renda – e inclusão social – a um incontável número de catadores e suas famílias, já tão marginalizados, deixando-os à margem da sociedade e devolvendo-os à miséria. PALAVRAS-CHAVE: Incineração; Catadores; Resíduos Sólidos; sustentabilidade, justiça ambiental.