A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental: abordagem doutrinária

Abstract

Tem o presente artigo o condão de discorrer sobre responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria Ambiental, afeta a uma percepção doutrinária e jurisprudencial, desenvolvendo a pesquisa dentro de um enfoque constitucional e infraconstitucional de aplicação da norma. Realizando uma abordagem dos Princípios Constitucionais Penais mais relevantes e por vim traçar uma dicotomia entre as teorias doutrinárias afetas a responsabilidade penal da pessoa jurídica. PALAVRAS-CHAVE: Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica; Previsão Constitucional e Infraconstitucional; Princípios Constitucionais Penais; Teorias Afetas a Aplicabilidade do Princípio