AUTONOMIA MUNICIPAL, PODER LOCAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR

Abstract

O presente artigo versa sobre a autonomia municipal, poder local e participação popular, neste contexto, em que o Município é reconhecido como ente que compõe a federação brasileira, o qual tem a missão de trabalhar em prol do interesse local. Para que o interesse local seja efetivamente compreendido e realizado é necessário o fortalecimento do poder local, dando-lhe a chance de participação na produção e realização das políticas públicas, para tal, é necessário que se fortaleçam mecanismos de chamada da população à participação. A participação popular, então, insurge como uma nova forma de poder, o qual visa o bem da comunidade, não só na decisão de políticas públicas viáveis, mas também da concretização e fiscalização destas, sendo este um futuro a galgar na democracia brasileira. Palavras-chave: Autonomia Municipal, Democracia Participativa. Participação Popular. Poder Local.