O MEIO AMBIENTE COMO BEM JURÍDICO OBJETO DE TUTELA

Authors

  • Rodrigo Borges de Lis Faculdade de Guarapuava - PR
  • Franciele Góes Lacerda de Pieri Faculdade Campo Real. Guarapuava, PR.

DOI:

https://doi.org/10.5335/rjd.v27i2.4822

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar o tema meio ambiente como bem jurídico objeto de tutela. Nesse aspecto se demonstrará que o princípio da sustentabilidade se tornou indispensável à efetivação da tutela do meio ambiente pelas presentes gerações com vistas às gerações futuras. Nesse mesmo sentido foram desenvolvidos os textos das principais Cartas Constitucionais modernas a exemplo do que ocorre com a Constituição Federal brasileira. Palavras-chave: Constituição Federal Brasileira. Bem jurídico. Meio Ambiente. Sustentabilidade.

Downloads

Download data is not yet available.

Downloads

Issue

Vol. 27 No. 2 (2013)

Section

Artigos

License

All articles are licensed under the Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivations 4.0 International license.

How to Cite

O MEIO AMBIENTE COMO BEM JURÍDICO OBJETO DE TUTELA. (2013). Law of Justice Journal, 27(2), 493-505. https://doi.org/10.5335/rjd.v27i2.4822