A IMPORTNCIA DA GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL ECOLÓGICO PARA CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO SOCIOAMBIENTAL

Abstract

O presente estudo tem como objetivo enfatizar a importância do mínimo existencial ecológico para a consecução do Estado Democrático Socioambiental. O problema se estabelece com o intercâmbio ambiental desigual por injustiça ambiental, constrangendo os grupos mais vulneráveis aos efeitos estendidos da exclusão na modernidade reflexiva. Inicialmente, investiga-se a evolução à sociedade de risco, abordando a desigualdade na sociedade moderna. Num segundo momento, expõe-se sobre o mínimo existencial e o movimento da Justiça Ambiental por ecojustiça. E por último, a importância da responsabilidade extracontratual do Estado como mecanismo de controle social dos direitos sociais e ambientais, propondo o enfrentamento das debilidades para a concretização do Estado Socioambiental de Direito brasileiro. A pesquisa foi desenvolvida pelo método indutivo, por levantamento bibliográfico e legislativo, das técnicas do Referente e Categoria. Palavras-chave: Sociedade de risco; mínimo existencial; justiça ambiental; responsabilidade extracontratual do Estado.