(untitled) (Revista Justiça do Direito, 2016)
O presente artigo tem como objetivo geral analisar o novo Código de Processo Civil no que diz respeito Ã extinção dos embargos infringentes como modalidade de recurso. Estudam-se, para tanto, considerações acerca da função dos embargos infringentes, analisando-se os contrapontos de juristas a respeito da nova disposição do Código de Processo Civil em relação a eles. Destaca-se como objetivo específico verificar a transformação dos embargos infringentes em técnica de julgamento, e sua consequente utilização como instrumento de aprimoramento do julgamento nos tribunais. Com relação Ã metodologia empregada, adotou-se o método indutivo de pesquisa, que parte da análise de casos específicos para se chegar Ã conclusão do tema. Foram também acionadas as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichamento.