(untitled) (Revista Justiça do Direito, 2018)
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de analisar a relação entre constitucionalismo global e mudança climática no contexto da ordem internacional globalizada e fragmentada. A primeira parte deste artigo dedica-se ao estudo do processo de globalização e seus efeitos na esfera de poder dos Estados-nação. Posteriormente, analisa-se a construção da definição de constitucionalismo global, considerando a fragmentação da ordem internacional e o aspecto constitutivo de alguns tratados internacionais ambientais. Na terceira parte, introduz-se o conceito de micro-constitucionalismo-global-climático e suas respectivas normas superiores, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática e os demais documentos normativos criados desde o processo de tomada de decisões das Conferencias das Partes (COPs), para elaboração de um esquema de valores, princípios e regras que orientam iniciativas coordenadas em diferentes níveis de governança. Constatam-se, ainda, as possibilidades de aplicação do micro-constitucionalismo-global-climático, com base na perspectiva de sua relação com os direitos humanos e de sua atuação no campo do litigio e da migração climática. Palavras-chave: Constitucionalismo Global. Direitos Humanos. Estados-Nação. Globalização. Mudança Climática.