(untitled) (Revista Justiça do Direito, 2023)
O presente artigo propõe reflexão acerca da participação da vítima no processo penal a partir da Análise Econômica do Direito, notadamente da Teoria Econômica do Crime (TEC). O problema enfrentado consiste em identificar o que fundamenta a participação da vítima no processo penal e o potencial que essa participação tem de influenciar a tomada de decisão, na perspectiva da TEC. Verifica-se que a ressignificação da vítima no processo é vista como enforcement Ã abstenção de praticar crimes por atuar como variável demovente ao potencial criminoso. Considera-se, ao final que a nova fórmula matemática que representa a decisão criminosa.