(untitled) (Revista Justiça do Direito, 2025)
O tema deste artigo é o princípio da sustentabilidade em trabalhos atípicos, com foco especial no trabalho dos motoristas de aplicativo. Inicialmente, a pesquisa analisa o princípio da sustentabilidade, sua origem e aplicabilidade dentro do Direito do Trabalho. Em seguida, examina o fenômeno do aumento das taxas de trabalho atípico na contemporaneidade, cujas principais causas são a globalização econômica e os avanços tecnológicos. Na última seção, a pesquisa faz um recorte no trabalho dos motoristas de aplicativo, especificamente da Uber. Para isso, analisa o Projeto de Lei Complementar 12/24 e verifica que, apesar de seu texto normativo garantir uma jornada mínima de trabalho, remuneração por hora trabalhada, direitos previdenciários e organização sindical, a sua aprovação pode provocar um possível aumento de preço nos serviços da Uber, redução da remuneração dos trabalhadores e a eliminação da flexibilidade da própria jornada de trabalho. A pesquisa é bibliográfica e utiliza o raciocínio dedutivo.