O Brasil e as obrigações de redução de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do regime internacional sobre mudança global do clima (Revista Justiça do Direito, 2011)
O artigo aborda a questão da obrigaçãodo Estado brasileiro em reduziras emissões de gases do efeito estufa,bem como explica acerca das negociações,no âmbito da Convenção e doProtocolo de Quioto, de uma posturacolaborativa com as propostas dos paísesem desenvolvimento para a implementaçãode incentivos voluntáriospara a redução de emissões, fazendoalusão Ã  necessidade de adoção de umregime jurídico internacional maisadequado, que se aplica ao futuro damudança global do clima, para o períodoentre 2010 e 2012.Palavras-chave: Mudança global doclima. Redução dos GEE. Protocolo deQuioto. Regime jurídico internacional