A apropriação desigual dos bens naturais e a luta pela efetividade do direito Ã água (Revista Justiça do Direito, 2011)
O presente paper tem por objetivodemonstrar de forma incipiente umdebate sobre a apropriação da águacomo bem natural, direito de todos,de acordo com a Constituição Federal,porém com novos desafios no contextoda globalização de interesses e daprópria apropriação da natureza. Iniciamospela análise do risco ambientalque emerge no contexto de umasociedade de consumo, bem como daexpansão das informações; em outrostermos, são as próprias atividades humanasque desencadeiam as consequênciasque inauguram uma sociedadede risco do ponto de vista social e ambiental.Realizamos uma breve caracterizaçãosobre as condições para quenuma sociedade de consumo se possauniversalizar a demanda por novos direitos,inclusive para prover a utopiada água como um bem de uso comumdo povo. No Brasil, assim como tambémna América Latina, existe umlongo, mas talvez pouco difundido,sobre os processos sociais do acessoaos recursos hídricos e a constataçãode perspectivas para novas desigualdades.Por fim, voltamos o olhar paraa questão da água potável como bem natural em crescente escassez, emface do processo acelerado de degradaçãotanto em nível local quanto global,gerando conflitos de extensões imprevisíveis.Considerando uma sociedadealimentada pela lógica da mercantilizaçãode todas as coisas ou dimensõesrelevantes da vida humana, analisamosos percalços decorrentes da possibilidadeda sua mercantilização, bemcomo a privatização dos serviços deabastecimento. Enfim, mesmo que odebate não esteja colocado na ordemdo dia sobre a privatização dos serviçosde abastecimento de água paraconsumo humano, parece pertinenteum alerta sobre a apropriação dos recursoshídricos e a usurpação do bemambiental para uso mercantil.Palavras-chave: Água. Apropriaçãode recursos naturais. Bem de uso comum.Mercantilização.