Direito fundamental Ã igualdade: repercussão jurídico-patrimonial da união homossexual (Revista Justiça do Direito, 2011)
O objetivo deste estudo é analisar o direitofundamental referente Ã s questõesjurídico-patrimoniais entre oshomossexuais. A Constituição Federalde 1988 é um marco de ampliaçãodos direitos dos cidadãos, garantindoa consolidação de direitos a todos osexcluídos pelas leis ordinárias. O métododedutivo possibilitou que partíssemosdos princípios constitucionaispara os casos concretos, fazendo umpasseio pela doutrina jurídica. Comoresultado do trabalho, fica evidenteque uma parte dos operadores do direitoadmite a possibilidade de discussãodo tema levando em consideraçãoos direitos dos homossexuais.Palavras-chave: Direito fundamental.Direito de família. Patrimônio. Uniãohomossexual.