Dano moral na separação e na dissolução da união estável: a responsabilização civil decorrente do descumprimento dos deveres conjugais (Revista Justiça do Direito, 2011)
O presente artigo analisa a possibilidadede danos morais na ruptura dasociedade conjugal em decorrência daviolação dos deveres conjugais, a partirde uma dimensão constitucional. Alei maior promoveu a repersonalizaçãodo direito civil, momento em que apessoa humana passou a ser o centrodo ordenamento jurídico, valorizando,assim, a proteção e o respeito Ã  suadignidade. No direito de família, o afetoe a igualdade passaram a sustentaras relações conjugais, levando a quesejam cumpridos os deveres impostos.Contudo, se esses não forem observados,ensejarão a indenização pelosdanos sofridos. Assim, mostra-se queo ato ilícito praticado pelo cônjuge oucompanheiro que descumpre os deveres conjugais gera a responsabilidadecivil e impõe a reparação dos prejuízos.Tal conduta, além de ofender osdireitos personalíssimos do indivíduo,também põe fim a todos os projetos eexpectativas de vida em comum.Palavras-chave: Cônjuges. Dano moral.Deveres. Família. Responsabilidade.