A evolução histórica do município no federalismo brasileiro, o poder local e o estatuto da cidade (Revista Justiça do Direito, 2012)
O artigo busca resgatar o papel do município,sua evolução até a Constituição Federalde 1988 e a importância da gestão democrática,bem como analisar a lei no 10.257/2001como cumprimento de um dos fundamentosconstitucionais mais importantes: o princípiodemocrático e o exercício da cidadania. Como método dedutivo, verificado na compreensãoda norma legal e abstrata, estudaram-se odesdobramento histórico do federalismo hojevigente no Brasil e o papel do Município noconstitucionalismo brasileiro. Com a técnicade pesquisa teórico-bibliográfica vinculou-setal federalismo ao Estatuto da Cidade, com vistasao desenvolvimento da cidade com sustentabilidadee justiça social.Palavras-chave: ambiente urbano, federalismo,Município, poder local.