Inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro (Revista Justiça do Direito, 2012)
A inversão do ônus da prova em processosindividuais que decorrem de infraçõesambientais é passível se ser deferida, quandose faz uma interpretação teleológica edesde que se observem alguns elementose critérios. O primeiro é a equivalência doautor a consumidor equiparado estandosob a égide do direito do consumidor possibilitandoa inversão. O segundo elementoé a hipossuficiência do autor, bem comoa verossimilhança da alegação. Os princípios,norteadores do direito ambiental, daprevenção e precaução, bem como principiodo poluidor-pagador também servemde auxiliares para que seja requerida e deferidaa inversão do ônus da prova.Palavras-chave: direito ambiental, direito processualcivil, inversão do ônus da prova.