O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (Revista Justiça do Direito, 2012)
A dignidade da pessoa humana é um valorsupremo que atrai o conteúdo de todosos direitos fundamentais do homem, desdeo direito Ã  vida. O conceito de dignidade dapessoa humana obriga a uma densificaçãovalorativa que tenha em conta o seu amplosentido normativo-constitucional, não umaqualquer idéia apriorística do homem, nãopodendo se reduzir o sentido da dignidadehumana Ã  defesa dos direitos pessoais tradicionais,esquecendo-a nos casos de direitossociais, ou invocá-la para construir “teoriado núcleo da personalidade” individual,ignorando-a quando se trate de garantir asbases da existência humana. Daí decorreque a ordem econômica há de ter por fimassegurar a todos existência digna; a ordemsocial visará Ã  realização da justiça social, Ã educação, ao desenvolvimento da pessoa eseu preparo para o exercício da cidadania.Palavras-chave: dignidade da pessoa, direitosfundamentais, eficácia, reconhecimento.