O garantismo e o acesso Ã informação (Revista Justiça do Direito, 2013)
O presente artigo pretende abordar a importância do acesso Ã  informação, sob uma ótica fundada na teoria do garantismo. Tratando essencialmente o conceito e função da Teoria do Garantismo, e também a importância e eficácia do direito ao acesso Ã  informação. Apresenta-se também o direito ao acesso Ã  informação, como um direito garantido pela Constituição a todos os cidadãos. Para tanto, utilizou-se do método indutivo na investigação, no tratamento de dados e no relatório, utilizando a técnica da pesquisa bibliográfica e do referente.PALAVRAS-CHAVE: Garantismo; Acesso Ã  informação; Direito.