O TRANSCONSTITUCIONALISMO PARA EFETIVIDADE DOS DIREITOS DO TRABALHADOR (Revista Justiça do Direito, 2013)
O Estado de bem-estar social surgiu de reivindicações e dos movimentos sociais dos trabalhadores por melhores condições de trabalho. A concretização dos direitos humanos do trabalhador revela-se como um grande desafio nos tempos atuais em razão da globalização e da economia. Sendo assim, a complexidade das relações globais e capacidade jurídica de Estado-Nação, influenciando em avanços tecnológicos e de fácil dispersão. As demandas não são apenas de nível nacional e ultrapassam as fronteiras físicas dos Estados e apenas uma regulamentação de direitos a nível Transnacional poderia solucionar conflitos, com isso os conflitos comuns entre Estados pautariam a uma conclusão comum de proteção de efetividade de direitos do trabalhador. Palavras-chaves: Direitos humanos. Trabalhador. Transconstitucionalidade.