A ESTRUTURAÇÃO DO PODER LOCAL EM ANGOLA E A CONTRIBUIÇÃO DO PROCESSO DO ENCONTRO DAS COMUNIDADES PARA O SEU FORTALECIMENTO E DEMOCRATIZAÇÃO (Revista Justiça do Direito, 2014)
A estruturação e o fortalecimento do poder local constituem dos principais fundamentos para a efetivação do processo de governação democrática em Angola. O conhecimento da natureza, perfil, forças e fraquezas das principais instituições e atores sociais locais afigura-se essencial para a operacionalização dos preceitos da Constituição da República de 2010 que marcou um avanço importante, estabelecendo para o poder local três segmentos interligados, nomeadamente as autarquias locais, as autoridades tradicionais e outras formas de participação dos cidadãos. Mesmo que as autarquias sejam merecedoras de mais mediatização, os outros pilares são também importantes e as formas de participação dos cidadãos, discutidas no presente texto, são a garantia da geração de freios e contrapesos. Portanto, a relevância das autarquias para os cidadãos, em Angola, está muito dependente, entre outros, do aprofundamento do exercício da cidadania e dos sistemas de controlo locais. Palavras-chave: Constituição. Cidadania. Poder Local.