PROCESSO AUTÁRQUICO ANGOLANO: MÁ PLANIFICAÇÃO OU AUSÊNCIA DE VONTADE POLÍTICA (Revista Justiça do Direito, 2014)
O presente trabalho busca analisar a problemática do processo autárquico angolano, que vem conhecendo um caminho cíclico de avanços e recuos, que alinhado ao título que atribuímos a este trabalho, nos leva a indagar se estamos perante uma má planificação do processo geral autárquico e seus necessários sub-processos, ou estamos perante uma ausência de vontade política do Executivo angolano. Também será analisado os conceitos de descentralização e iniciativa local, desde a independência, bem o princípio da dupla subordinação e desinseridos do processo de afetação e de gestão de recursos.Palavras-chave: Processo. Autarquia. Angola. Política.