DITADURA MILITAR, ATOS INSTITUCIONAIS E PODER JUDICIÁRIO (Revista Justiça do Direito, 2015)
A ditadura militar foi um período de repressão e violência que durou 21 anos. Diferentemente de outros regimes de exceção latino-americanos, no Brasil fez-se uso dos chamados Atos Institucionais, utilizados para legislar pelas forças armadas, mantendo uma aparência de legalidade. O singelo objetivo deste artigo é o de contribuir com estudos e possibilitar futuras reflexões acerca dessas temáticas, ainda tão presentes na história brasileira.Palavras-chave: Ditadura Militar; Atos Institucionais; Poder Judiciário.