(Des)Igualdade e sustentabilidade social: do patrimônio ambiental todos são herdeiros | (In)equality and social sustainability: environmental heritage, all are heirs (Revista Justiça do Direito, 2017)
Resumo: Em que pese o meio ambiente seja bem difuso e integrante do patrimônio coletivo da humanidade, os danos ambientais não são sentidos de modo homogêneo pela população, tampouco está consolidada a ideia, sobretudo em sociedades estruturalmente desiguais, de que a responsabilidade pela sua preservação é comum a todos. Levando isso em conta, este artigo problematiza as consequências negativas da desigualdade social em dois sentidos: i) os indivíduos menos favorecidos economicamente são os mais atingidos pelos danos ambientais; ii) a desigualdade acaba enfraquecendo o senso de comunidade política e torna mais difíceis ações conjuntas para preservação desse bem. Para alterar esse quadro, aposta-se nos conceitos de sustentabilidade social e transição de governança, a partir da premissa de que as questões social e ambiental estão intimamente conectadas e devem ser enfrentadas por meio de estratégias comuns.Palavras-chave: Desigualdade social. Meio Ambiente. Sustentabilidade. Transição de governança.Abstract: Although the environment is a diffuse legal good which integrates the environmental collective heritage, the environmental damages are not felt homogeneously by all the population, nor even it’s consolidated the idea, especially in structurally unequal societies, that the responsibility for its preservation is common to all. Taking this into account, this article problematizes the negative consequences of social inequality in two ways: i) economically disadvantaged individuals are the most affected by environmental damage; (Ii) inequality weakens the sense of political community and makes joint actions more difficult to preserve that good. To change this framework, the concepts of social sustainability and governance transition are based on the premise that social and environmental issues are closely connected and must be addressed through common strategies.Keywords: Social inequality. Environment. Sustainability. Governance transition.