Amicus curiae como amigo da democracia processual na produção de padrões decisórios que tratam de direitos humanos (Revista Justiça do Direito, 2022)
A efetivação dos direitos humanos não deveria ficar sujeita Ã  discricionariedade judicial. A construção de padrões decisórios democráticos se faz necessária. Neste sentido, a hipótese de pesquisa do presente artigo perfaz-se na elucidação do questionamento: como o amicus curiae pode ser uma importante ferramenta na oitiva dos grupos vulneráveis, daqueles que potencialmente poderão ser atingidos pela decisão judicial, ou mesmo a sociedade de modo geral? Nesta resposta reside o objetivo geral do artigo. O tema que se propõe será trabalhado por meio do método dedutivo, fundado em pesquisas bibliográficas e documentais. Conclui-se que o amicus curiae é um importante instrumento na formação democrática de padrões decisórios relacionados Ã s questões de direitos humanos, em atenção Ã  cidadania constitucionalmente posta e que legitima as transformações sociais