A crise do federalismo no combate Ã pandemia da Covid-19 (Revista Justiça do Direito, 2022)
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a conexão existente entre a crise do federalismo brasileiro e o fenômeno da pandemia da Covid-19 e suas consequências no sistema jurídico pátrio. Inicialmente observa-se o processo de transformação do federalismo brasileiro e a sua respectiva crise institucional. Em decorrência da inação do Estado brasileiro diante do combate Ã  pandemia são analisadas neste estudo duas demandas, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6341 e a Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 672, as quais deram guarida a uma grande disputa política no âmago da crise da Covid-19 e que, por sua vez, veio a instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apuração dos atos praticados pelo Poder Executivo.