Estado, Sociedade e Indivíduos: as dimensões do poder punitivo (Revista Justiça do Direito, 2023)
Considera-se o poder punitivo como algo que concerne ao Estado, sem levar muito em conta a sociedade nem os indivíduos: quem de fato o exerce? O objetivo desse artigo é discutir as dimensões do poder punitivo, segundo três possíveis respostas que enfatizam o papel do Estado, da sociedade e dos indivíduos, adotando uma metodologia expositiva de concepções que defendem cada uma dessas perspectivas. Argumenta-se que, embora seja possível reconhecer na ação individual o papel prático imediato, é nas ações social e estatal que se se identifica melhor o seu significado, como aquilo que faz da punição um ato específico distinto do crime. Ao final, com essa abordagem, espera-se demonstra por que razão o poder punitivo se compreende melhor como uma espécie de poder simbólico, que emerge de uma interação entre indivíduos em instituições até legitimar-se no poder estatal.