Cidadania Fraterna: o Princípio Constitucional da Fraternidade como fonte hermenêutica para a participação democrática (Revista Justiça do Direito, 2024)
O problema da pesquisa pode ser formulado por meio da seguinte pergunta: nas tensões da comunidade política, seja qual for a forma de governo, como compreender e lidar com as tensões inerentes ao regime político especificamente democrático? A hipótese levantada é a de que uma leitura da cidadania Ã  luz do princípio da fraternidade pode fomentar a participação popular em vista do bem comum. Para verificar a hipótese, a primeira seção tratará da imprevisibilidade da vida pessoal e seu reflexo na comunidade política. A segunda seção trará uma dimensão ética da ação humana a partir da Teoria Neoclássica da Lei Natural. A terceira seção, alicerçada nas anteriores, apresentará o conceito de cidadania fraterna e sua reverberação no governo democrático. A pesquisa foi desenvolvida utilizando o método de abordagem hipotético-dedutivo, o procedimento comparativo, a técnica de documentação indireta, a pesquisa bibliográfica: em livros e periódicos jurídicos; documental; em legislação e em sites eletrônicos.