Invisibilidade social decorrente da omissão estatal de recenseamento das pessoas em situação de rua (Revista Justiça do Direito, 2024)
Este artigo tem como enfoque a ausência de recenseamento das pessoas em situação de rua, por omissão estatal, e a consequente invisibilidade social desse segmento populacional. Essa problemática social decorre de não se saber quantas são nem suas carências existenciais, impedindo que sejam destinatárias de políticas públicas que as resgate da condição social em que se encontram. Os objetivos direcionados a esse fenômeno são os de analisar e demonstrar a imprescindibilidade de que as precariedades existenciais dessas pessoas sejam identificadas, para buscar-se a efetivação desse resgate por meio da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), nos moldes do Decreto Federal nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009. A metodologia consiste na utilização de bibliografias (obras e legislação), jurisprudência, embasamento em dados estatísticos colhidos da Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua (PNPSR), o Censo Pop Rua, e da Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil, disponibilizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), aliado, portanto, ao método indutivo. Como resultados da pesquisa, tem-se demonstrada a invisibilidade sofrida e o esvaziamento das demandas do contingente populacional em referência, a despeito de seu gradativo crescimento numérico, por força de diversas causas (desigualdade social, racismo, exclusão social etc.), o que torna indispensável a consciência, por parte das instâncias governamentais e sociais competentes, acerca da coletivização das demandas das mencionadas pessoas, em situação de vulnerabilidade.Este artigo tem como enfoque a ausência de recenseamento das pessoas em situação de rua, por omissão estatal, e a consequente invisibilidade social desse segmento populacional. Essa problemática social decorre de não se saber quantas são nem suas carências existenciais, impedindo que sejam destinatárias de políticas públicas que as resgate da condição social em que se encontram. Os objetivos direcionados a esse fenômeno são os de analisar e demonstrar a imprescindibilidade de que as precariedades existenciais dessas pessoas sejam identificadas, para buscar-se a efetivação desse resgate por meio da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), nos moldes do Decreto Federal nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009. A metodologia consiste na utilização de bibliografias (obras e legislação), jurisprudência, embasamento em dados estatísticos colhidos da Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua (PNPSR), o Censo Pop Rua, e da Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil, disponibilizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), aliado, portanto, ao método indutivo. Como resultados da pesquisa, tem-se demonstrada a invisibilidade sofrida e o esvaziamento das demandas do contingente populacional em referência, a despeito de seu gradativo crescimento numérico, por força de diversas causas (desigualdade social, racismo, exclusão social etc.), o que torna indispensável a consciência, por parte das instâncias governamentais e sociais competentes, acerca da coletivização das demandas das mencionadas pessoas, em situação de vulnerabilidade.