Conflito entre Capital e Trabalho: uma tentativa de conciliação e uma alternativa Ã CLT aos Pequenos e Micro Empreendedores (Revista Justiça do Direito, 2025)
Com base na legislação, na doutrina e na jurisprudência, o presente estudo, pelo método hipotético-dedutivo, procura construir um modelo de negócio jurídico alternativo Ã  relação de emprego regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas sem desrespeitar os direitos dos trabalhadores. A inovação do estudo está no tratamento das situações em que um dos agentes possui capital e os demais apenas força de trabalho. Conclui-se que o principal aspecto a legitimar esse negócio, de modo a não representar burla Ã  legislação trabalhista, é a divisão equitativa do lucro.