Revisitando o julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol à luz da Teoria do Direito. Revista Justiça do Direito, [S. l.], v. 35, n. 3, p. 102–127, 2021. DOI: 10.5335/rjd.v35i3.12323. Disponível em: https://ojs.upf.br/index.php/rjd/article/view/12323. Acesso em: 16 out. 2025.